Câmara Municipal de Pilar do Sul

teste transparencia

Requerimento 0048-2024

06/05/2024 Situação:

Data início tramitação:
06/05/2024

Subtipo do documento:
Informação

Número protocolo:
0567-2024

Data protocolo:
06/05/2024 11:08

Quorum:
Maioria Simples

Processo de Votação:

Sessões que participa:
0014ª Sessão Ordinária

Regime de Tramitação:

Ementa:
Sobre a Lei 3.475/2023 de 07 de junho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes de atendimento preferencial, a inclusão do símbolo Mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento preferencial, conforme especifica. 1 - Quando entrou ou entrará em vigor a Lei 3.475/2023? - Caso já tenha entrado em vigor - Quando será aplicada esta Lei? 2 - Houve alguma implementação das vagas prioritárias de acordo com essa legislação?

Justificativa:

Autor:

CLAYTON ÁLVARO MACHADO

Vereador(a)

Documentos:
REQUERIMENTO 48- 2024 CLAYTON .pdf

Tipo	Data	Observação	Download
	06/05/2024
	08/05/2024

Número	Data	Assunto	Arquivo
Recebido do Executivo 0109-2024	24/05/2024	Em atenção ao r. Requerimento de nº 48/2024, vem respeitosamente perante esta E. Casa, requerer a prorrogação do prazo para apresentação da competente resposta
Recebido do Executivo 0129-2024	19/06/2024	Em resposta ao Requerimento nº 48/2024