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Projeto de Lei 0104-2024

Situação:
Data início tramitação:
11/12/2024
Data final tramitação:
20/12/2024
Número protocolo:
1200-2024
Data protocolo:
11/12/2024 14:48
Quorum:
Maioria Absoluta
Processo de Votação:
Nominal
Documento vinculado:
0238-2024 - Pareceres - 0184-2024 - Pareceres - 0085-2024 - Pareceres - 0004-2024 - Pareceres - 0113-2024 - Autógrafos - 3897-2024 - Leis Ordinárias
Legislatura:
LEGISLATURA 2021 - 2024
Sessões que participa:
0044ª Sessão Ordinária
0008ª Sessão Extraordinária
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO (VRM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor:

Executivo

Documentos:
PL 104-2024.pdf

Tipo Data Observação Download
11/12/2024
11/12/2024
18/12/2024
18/12/2024
18/12/2024
18/12/2024
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19/12/2024
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20/12/2024
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02/01/2025
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02/01/2025

Número Data Assunto Arquivo
Recebido do Executivo 0212-2024 11/12/2024 Solicita Regime de Urgência para deliberação do Projeto de Lei nº 104/2024 - Mensagem Justificativa nº 91/2024
- 20/12/2024
Total Votos: 7 A Favor: 7 Contra: 0 Ausente: 3

ANTONIO JOSÉ DE MATOS

A Favor

CLÁUDIA MARIA DE BARROS GARCIA

A Favor

CLAYTON ÁLVARO MACHADO

Ausente

ELAINE NOGUEIRA RAMOS

A Favor

JOSÉ PEDRO DA CRUZ

Ausente

LUIZ ANTONIO BRISOLA

A Favor

MARIA DE FÁTIMA DE CAMPOS NUNES

A Favor

MIGUEL GUEDES DE CARVALHO

Ausente

SILVIO TSUTOMU YASUDA

A Favor

VAGNER BATISTA DE OLIVEIRA MACHADO

A Favor