Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, PARA EXTINGUIR A SECRETARIA DE GOVERNO, SEGURANÇA COMUNITÁRIA E TRÂNSITO (SEGTRAN) E CRIAR A SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SEGRI) E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL (SETRANDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 021/2024, Mensagem Justificativa nº 088/2024 "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, PARA EXTINGUIR A SECRETARIA DE GOVERNO, SEGURANÇA COMUNITÁRIA E TRÂNSITO (SEGTRAN) E CRIAR A SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SEGRI) E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL (SETRANDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". de 25 de novembro de 2024, para as devidas adequações.
