Câmara Municipal de Pilar do Sul

teste transparencia

Requerimento 0009-2025

10/03/2025 Situação:

Data início tramitação:
10/03/2025

Subtipo do documento:

Número protocolo:
0198-2025

Data protocolo:
10/03/2025 09:47

Quorum:
Maioria Simples

Processo de Votação:

Sessões que participa:
0006ª Sessão Ordinária

Regime de Tramitação:

Ementa:
Em relação ao loteamento Altos de Pilar: 1) Já venceram os prazos estipulados pelo Excelentíssimo Juiz? Se sim, quais os encaminhamentos por parte da Prefeitura Municipal? Se não, qual seria a data prevista para um parecer? 2) Existem prazos ou cronogramas previstos para a regularização do loteamento? Se sim, quais são? 3) Quais foram as últimas decisões judiciais relacionadas ao loteamento e quais são os próximos passos a serem seguidos? 4) Existe alguma previsão para que as construções possam ser liberadas no loteamento?

Justificativa:

Autor: