Data início tramitação:
29/01/2018
Data final tramitação:
22/02/2018
Número protocolo:
0032-2018
Data protocolo:
29/01/2018 16:38
Quorum:
Processo de Votação:
Documento vinculado:
Legislatura:
LEGISLATURA 2017 - 2020
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA DIOCESE DE ITAPETININGA - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PILAR, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE PARTE DO IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
