Câmara Municipal de Pilar do Sul

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Requerimento 0164-2023

11/12/2023 Situação:

Data início tramitação:
11/12/2023

Subtipo do documento:
Solicitação

Quorum:

Processo de Votação:
Simbólico

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0043-2023

Regime de Tramitação:

Ementa:
" Com relação aos agentes comunitários de saúde: 1) Está sendo elaborado a Lei de Promoção de Carreira aos técnicos de agentes de saúde? 2) A Lei nº 13.595/2018, artigos 12 e 9ºH que fala sobre incentivo e auxílio transporte está sendo cumprida no município aos agentes comunitários de saúde? Se sim, enviar comprovante de pagamento. Se não, por qual motivo ainda não foi cumprida? 3) O recurso financeiro do Governo Federal para os técnicos de agente de saúde está sendo executado como incentivo aos mesmos?

Justificativa:

Autor:

CLAYTON ÁLVARO MACHADO

Vereador(a)

Documentos:
requerimento_164.pdf

Número	Data	Assunto	Arquivo
Recebido do Executivo 0356-2023	28/12/2023	Solicita prorrogação de prazo para apresentação de resposta ao Requerimento nº 164/2023
Recebido do Executivo 0005-2024	15/01/2024	Em atendimento ao Requerimento nº 164/2023