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Parecer 0005-2009

08/09/2009 Situação:
Data início tramitação:
08/09/2009
Quorum:
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0082-2009 - Projeto de Lei
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR A CONSESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL PÚBLICO ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Justificativa: