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Projeto de Lei 0082-2009

Situação:
Data início tramitação:
02/09/2009
Data final tramitação:
15/09/2009
Quorum:
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0005-2009 - Pareceres - 2485-2009 - Leis Ordinárias
Legislatura:
LEGISLATURA 2009 - 2012
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL PÚBLICO ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_82.pdf