_

Ementa: " Criação de uma Comissão Especial de Inquérito: 1) FINALIDADE: averiguação dos gastos gerais e dos procedimentos realizados pela Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude - SELJ; 2) PRAZO DE FUNCIONAMENTO: 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período (art. 134, II do Regimento Interno); 3) MEMBROS: 3 (três) membros.

Ementa: " Com relação a Zona Industrial do Município: 1) Quantos lotes existem na Zona Industrial? 2) Quantos lotes estão sob concessão e quantos lotes estão vagos? 3) Quantas empresas estão instaladas na Zona Industrial? Todas estão em pleno exercício? 4) Há algum tipo de incentivo fiscal (isenções) a essas empresas? Se sim, enviar lista das empresas beneficiadas e valores que foram isentadas de pagar.

Ementa: " Com relação aos serviços de fiscalização da Vigilância Sanitária: 1) Qual a periodicidade das visitas realizadas nas Empresas instaladas na Zona Industrial do Município? 2) Quais os ambientes visitados pela Vigilância Sanitária nas Empresas (Cozinha, refeitórios, banheiros, local de conservação, etc)? 3) Quantas visitas foram realizadas no ano de 2023? Especificar o nome da Empresa, os funcionários que realizaram o serviço, a data da visita e se houve ou não ocorrência.

Ementa: " Com relação aos serviços especializados com Método Bobath contratados pela Secretaria de Saúde e Bem Estar: 1) Qual a demanda desse tipo de procedimento especializado? Os pacientes são encaminhados pelo médico com guia e/ou é verificada a necessidade dos serviços durante a execução das sessões normais? 2) Quantitativo e lista dos pacientes que solicitaram os serviços especializados com Método Bobath, especificados por área: Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional, de janeiro de 2022 até o presente momento; 3) A prefeitura foi sentenciada judicialmente a realizar esse serviço? Se sim, enviar quantas sessões foram solicitadas e quantas foram realizadas? Se não foram realizadas as sessões, por qual motivo?

Ementa: " Com relação aos médicos da Secretaria de Saúde e Bem Estar no período de janeiro até a presente data: 1) Lista contendo: nome completo do médico, local onde realizou efetivamente o trabalho e o dia trabalhado; 2) Planilha contendo a escala de férias gozadas, contendo: nome completo, período de usufruto e local de trabalho antes de iniciar as férias.

Ementa: " Sobre a paralisação das máquinas e caminhões: 1) Qual o motivo da paralisação do uso das máquinas e caminhões atualmente? 2) Esta medida visa atender economia, para qual pendência? 3) Esta medida, afetará diretamente o serviço de limpeza pública? Se sim, qual providência para esta questão?

Ementa: " Sobre projeto de Iluminação no Bairro Beira Rio: 1) Existe algum projeto para instalação de Iluminação no Bairro Beira Rio? Se sim, enviar cópia integral do projeto; 2) Se não, quando será feito? Informar prazo ou data de previsão.

Ementa: " Sobre a procissão ou carreata que ocorreu no dia 05 de novembro durante a realização da prova do ENEM: 1) Quem foi o responsável pela organização da passeata ou procissão que ocorreu no dia 05 de novembro de 2023, coincidindo com a aplicação da primeira fase da prova do ENEM? 2) A Prefeitura teve conhecimento prévio da realização desse evento? 3) Houve pedido por parte de alguma entidade religiosa para tal? Se sim, quem na Prefeitura autorizou a realização da passeata ou procissão no entorno da escola onde estava sendo aplicada a prova do ENEM? 4) Como foi coordenada a participação de veículos de polícia e do trânsito da Prefeitura no evento? 5) Houve uma justificativa oficial para a escolha desse momento, considerando a coincidência com o ENEM? 6) Qual é o procedimento padrão da Prefeitura para autorizar eventos que envolvam o bloqueio de ruas e a participação de veículos oficiais em áreas sensíveis, como proximidades de locais de prova?

Ementa: " Sobre a doação de leite realizada na semana do dia 06/11/2023 pela prefeitura municipal: 1) Qual foi a quantidade total de leite recebida pela Prefeitura Municipal de Pilar do Sul no dia 06/11/2023? 2) Como foi realizado o processo de recebimento e armazenamento do leite na prefeitura? 3) Havia condições adequadas de armazenamento para garantir a qualidade do leite durante o período entre o recebimento e a distribuição? 4) Qual foi é a forma de distribuição? Por que na quinta-feira dia 09 de novembro de 2023, o leite ainda não havia sido todo distribuído? 5) Qual é a situação atual da geladeira no local de distribuição? Por que há uma geladeira a menos? Como a falta de uma geladeira afetou a capacidade de armazenamento e preservação do leite? 6) Por que os leites foram descartados em um posto de atendimento na área rural no dia 09 de novembro de 2023? 7) Quem autorizou e tomou a decisão de descartar os leites? 8) Qual foi o procedimento adotado para o descarte, e ele seguiu as normas sanitárias e ambientais? Quais foram os motivos específicos que levaram à decisão de descartar os leites? Qual a quantidade de leite descartado? 9) Houve alguma avaliação de qualidade dos leites antes da doação e antes do descarte? 10) Houve uma distribuição alternativa dos leites? 11) Como a prefeitura está comunicando essa situação aos munícipes e à população em geral? 12) Quais medidas estão sendo tomadas para garantir a transparência e a prestação de contas em relação a esse episódio?

Ementa: " Informações sobre o Recapeamento da Estrada Vicinal Benedito Antonio Brisola, que passa pelos bairros Pombal e Ponte Alta: 1) Qual foi a empresa contratada para realizar os trabalhos de recapeamento da Estrada? 2) Quais os valores gastos com esses trabalhos? 3) Por qual motivo ainda não foi finalizado o serviço? 4) Quem são as pessoas técnicas responsáveis pelo serviço? 5) Qual foi o prazo para o início e para o final do serviço? 6) Enviar cópia na íntegra do processo de contratação da empresa prestadora do serviço.