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Ementa: " Sobre o tempo de conclusão das obras de fechamento das quadras para as Escolas Municipais Professora Edna Aparecida Ferreira e Professora Maria Aparecida Perches: 1) Qual é o status atual das obras de fechamento das quadras nas escolas mencionadas? 2) Existe um cronograma definido para a conclusão das obras, e ele está sendo seguido? 3) Que medidas específicas estão sendo adotadas para acelerar o andamento das obras? 4) Existe um plano de ação para superar os obstáculos identificados e garantir a conclusão no prazo mais breve possível? 5) Quem é o funcionário público nomeado fiscal do contrato

Ementa: Com relação a Escola Integral Masajiro Ogawa: 1)É verdade que a Secretaria de Educação de Pilar do Sul tomou a decisão de unir as classes do terceiro ano com o quarto ano do ensino fundamental? Se sim, qual o artigo da legislação que permite isso? Se não, por que isso irá ocorrer? 2) Aos pais que não concordam com essa medida haverá outra opção? Haverá ônibus e transporte público? Terão acesso a outras escolas da rede? 3) Por que essa medida será tomada? Enviar um relatório sobre a justificativa dessa medida? 4) Existe uma audiência pública ou algum relatório assinado pelos pais que concordam com essa medida? Se sim enviar nomes e assinaturas da concordância. 5) A Associação de Pais e Mestres - APM da escola concorda com tal medida? 6) O Conselho Municipal de Educação de Pilar do Sul, concorda? Enviar cópia da Ata do Conselho Municipal de Educação sobre o assunto.

Ementa: " Com relação ao Poupatempo: 1) Por que a Unidade do Poupatempo em Pilar do Sul não foi instalada? 2) Quais as adaptações prediais foram feitas até o momento para a instalação do mesmo no município? Enviar cópias de empenho e notas fiscais dos gastos. 3) Se nada foi feito, onde foi investido o recurso aprovado pela Câmara Municipal para o mesmo? 4) Enviar relatório do Governo Estadual com relação ao Poupatempo, na unidade de Pilar do Sul?

Ementa: " Com relação aos cursos realizados pelos funcionários da Secretaria Municipal de Educação do Município: 1) Enviar a lista de todos os cursos realizados, no ano de 2023, pelos membros dessa pasta, tais como: secretário, coordenadores pedagógicos; 2) O recente curso internacional em Montevidéu que foi realizado por uma coordenadora pedagógica foi custeado pela municipalidade? Se sim enviar o comprovante e conteúdo do curso, se não quem foi que custeou o mesmo?

Ementa: " Sobre a pavimentação asfáltica realizada pelo Executivo na empresa APPC: 1) Quais são os detalhes completos do serviço de pavimentação asfáltica realizado pela prefeitura na empresa APPC? 2) Qual metragem da área realizada? Existe projeto para tal? 3) Quando exatamente o serviço foi executado? 4) Quais foram os motivos para a realização desse serviço? 5) Quantos funcionários da municipalidade trabalharam na execução do serviço? 6) Qual foi o acordo financeiro entre a Prefeitura e a empresa APPC para a realização desse serviço? 7) A empresa APPC arcou com os custos do asfalto, mas houve algum custo adicional coberto pela Prefeitura? Em caso afirmativo, quais foram esses custos? Enviar cópia de todas as notas fiscais envolvidas no serviço e na matéria prima; 8) Quais são as responsabilidades futuras da Prefeitura em relação à manutenção e conservação da pavimentação asfáltica na empresa APPC? 9) A Prefeitura realizará alguma auditoria ou prestação de contas relacionada a este projeto?

Ementa: " Com relação ao abastecimento dos veículos e diante de tantas demandas de serviços rurais e áreas de expansão urbana: 1) Por que as máquinas estão sem combustível para abastecimento? 2) Por que não há o abastecimento dos veículos que transportam os funcionários públicos até os locais de trabalho?

Ementa: " Com relação as cestas básicas: 1) Quantas cestas básicas chegaram do Governo Estadual e Governo Federal ao Fundo Social de Solidariedade e a Secretaria de Desenvolvimento e Integração Social - SEDIS? Enviar dados completos (data de recebimento, quantidade recebida e quantidade entregue aos usuários finais); 2) Houve doações de terceiros (pessoas físicas ou jurídicas) para a SEDIS ou ao Fundo Social de Solidariedade? Se sim, quantas? 3) Houve recebimento de cestas básicas via Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo? 4) Alguma Secretaria, além da SEDIS e Fundo Social recebeu doações de cestas básicas? Se sim, informar data do recebimento, quantidade e para quem foram entregues.

Ementa: " Informações sobre os campeonatos promovidos pela Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude: 1) Quem são os responsáveis pela execução das atividades e pela tomada de decisões relacionadas aos jogos dos campeonatos organizados pela Secretaria de Esportes? 2) Quais são os membros atuais da Comissão Desportiva do município, desde quando estão em exercício e quando encerraram suas funções? Enviar cópia das nomeações; 3) Com relação ao protocolo de número 1257/2023 registrado na Prefeitura Municipal, quais foram os procedimentos adotados para sua resolução? Qual foi a resposta oficial emitida para o protocolo referido? 4) Quais jogadores foram suspensos no ano de 2022 até a data atual? Enviar cópia da lista completa contendo os nomes dos jogadores, o prazo de suspensão e as datas de início e término das suspensões; 5) Quais os procedimentos para realizar as alterações nas datas e horários de jogos?

Ementa: " Com relação ao problema de escoamento de água de chuva nos bairros Jardim Esperança I e II: 1) Existe algum projeto para o local? 2) Qual o relatório de inspeção feita no local anteriormente? Enviar cópia; 3) Quando será resolvido a situação de infraestrutura do local? 4) O local corre algum risco de incidentes mais extremos?

Ementa: " Com relação aos Auxiliares de Desenvolvimento da Educação Básica - ADEBS: 1) Qual é a verdadeira atribuição? Enviar o edital com as referências? 2) Atualmente os ADEBS ficam sozinhos, sendo responsáveis por alguma sala de aula? Onde e porquê? 3) Quantos destes profissionais estão lotados na rede? Enviar lista por escola.