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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR KANGURU A CESSÃO DE USO SOBRE O BEM MÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO QUE ABRIGARÁ A BASE COMUNITÁRIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL EM PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOS Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Solicita Regime de Urgência para deliberação ao Projeto de Lei nº 75/2024 Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Solicita Regime de Urgência para deliberação ao Projeto de Lei nº 76/2024 Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que realize melhorias no escoamento das águas pluviais na Rua Angelo Scaringe (antiga Rua 48), próximo ao número 911, no bairro Jardim Cananéia, local onde sempre ocorre inundação em tempos chuvosos. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que realize a manutenção da lixeira que fica na Avenida José Rugine, em frente ao bar do Macuco. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que realize a limpeza e manutenção da lixeira que fica na estrada do Bairro da Água Doce (ao lado do acesso para o sitio do Senhor Zaar). Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, MODIFICANDO AS ATRIBUIÇÕES DA SEDIS E DO SEDRUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: NORMATIZA O CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS SOB RESPONSABILIDADE E GUARDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique aqui para mais detalhes |
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