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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: Sobre o tratamento de esgoto realizado pela SABESP, próximo ao antigo matadouro: 1) Quais são os principais impactos ambientais e de saúde pública causados pelo tratamento de esgoto na área agora densamente povoada, que antes estava distante do núcleo urbano? 2) Quais medidas estão sendo adotadas para controlar e reduzir o mau cheiro gerado pelo tratamento de esgoto, especialmente nas áreas adjacentes ao novo desenvolvimento urbano? 3) Qual órgão da municipalidade está fiscalizando o local e verificando se há um plano específico para mitigar os impactos ambientais negativos causados pelo tratamento de esgoto, considerando a nova configuração urbano? 4) Como é realizado o monitoramento contínuo da qualidade do ar e da água nas proximidades do local de tratamento de esgoto para garantir que os padrões ambientais e de saúde sejam mantidos? 5) Qual é o papel e a responsabilidade dos órgãos municipais na fiscalização das atividades do tratamento de esgoto e na garantia de conformidade com as normas ambientais vigentes?

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Ementa: Solicita Regime de Urgência para deliberação do Projeto de Lei nº 52/2024

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que implante lombo-faixas na Rua Dom Lúcio Antunes de Souza, uma em frente ao Supermercado Rugine e outra em frente à Igreja Universal.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que estude a viabilidade da implantação de lombada ou redutores de velocidade na Rua Zulmira de Almeida Carvalho, atrás do Centro de Tradições Campeiras - CTC.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que seja realizada a sinalização e a pintura de solo em uma lombada próximo a Serraria do Valdinei, na Estrada José Waldemar Mazzer (Pilar do Sul a Tapiraí).

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que seja feita a implantação de lombadas na Avenida Antonio Batista de Proença, no Bairro Reunidas, com início no trevo e por uma distancia de 2 km, na sua extensão.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que realize a implantação de uma passarela que ligue o bairro Vila São Manoel com o outro lado da pista, para dar acesso ao bairro Jardim Colinas, evitando que os pedestres trafeguem pela pista SP 250.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, realize estudo para implantar lombada na rua do novo CDHU que faz ligação com a rua Benedito Rosa de Camargo.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, estude a possibilidade de instalar um poste com iluminação fotovoltaica na rua João Brasilio, no bairro Jardim Sol Nascente.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, providencie um estudo para implantação de lombada na Rua Paulina Emília Vieira, próximo ao número 56, no bairro Santa Cecília.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, realize a melhoria na sinalização de trânsito com a instalação de placas de velocidade na Rua Zulmira de Almeida Carvalho, próximo ao número 90, no Jardim Campestre.

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