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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: Sobre as medidas preventivas contra a dengue no Município de Pilar do Sul: 1) Quais são as medidas preventivas implementadas em relação aos terrenos baldios para evitar a proliferação do mosquito transmissor da dengue? 2) Qual é o plano de ação para a limpeza dos rios e córregos do município, visando reduzir os focos de reprodução do mosquito? 3) Que iniciativas estão sendo adotadas para a retirada eficiente de entulhos, considerando sua relação com a propagação do vetor da dengue? 4) Quais programas estão sendo executados para conscientizar a população sobre a prevenção da dengue e suas responsabilidades individuais nesse processo? 5) Estão sendo registrados casos de dengue no município? Em caso negativo, qual é a razão para a ausência de registros?

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Ementa: Sobre o escoamento de água na estrada Presbítero Nóe Dias de Oliveira, bairro Paineira: 1) Quais providências foram tomadas para sanar os problemas com as águas pluviais na referida via? 2) Há projeto de escoamento de água no local supra? 3) Quem é o servidor responsável pela execução de melhorias no local? 4) Houve avaliação dos impactos ambientais decorrentes do escoamento de águas pluviais das estradas supra?

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Ementa: Sobre os assentos para acomodar pessoas no velório municipal: 1) Quem é o servidor responsável por fiscalizar o velório municipal? 2) Por que em algumas salas do velório há poltronas estofadas para acomodar as pessoas e em outras salas há cadeiras de plástico? 3) Há alguma diferenciação entre os falecidos que estão sendo velados? Algum plano funerário?

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Ementa: Sobre a venda de materiais recicláveis da garagem municipal: 1) Qual empresa ou entidade adquiriu os materiais recicláveis da garagem municipal? 2) Houve um processo de cotação de preço envolvendo pelo menos três empresas para a venda desses materiais, a fim de determinar seu valor de mercado? 3) Enviar informações sobre a quantidade e tipos de materiais que foram vendidos. Além disso, enviar cópias das notas fiscais relacionadas a essas transações. 4) Qual é a destinação dos valores arrecadados com a venda desses materiais? 5) Durante o carregamento dos materiais para entrega ao comprador, algum representante da prefeitura esteve presente para acompanhar o processo? 6) Quem foi responsável por fiscalizar e garantir a integridade do carregamento dos materiais vendidos? 7) Quem atualmente ocupa o cargo de presidente do fundo social e quais são os membros da diretoria? 8) Existe algum plano ou projeto específico para o uso dos valores arrecadados por meio das vendas de materiais recicláveis da garagem municipal? Se sim, gostaríamos de conhecer os detalhes desse planejamento. 9) A máquina de fazer guia foi carregada por engano? Foi devolvida por causa das denúncias? Se sim, diante deste fato, pode ter sido carregado mais materiais úteis de maneira indevida ou por falta de acompanhamento?

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Ementa: Com relação aos adiantamentos: 1) Quem são os responsáveis pelos adiantamentos? Enviar todos os nomes especificando por departamentos e secretarias. 2) Enviar planilha de gastos e notas de todos os gastos entre janeiro/2024 até a data de hoje.

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Ementa: Sobre calendário e cardápio da merenda nas escolas municipais e estaduais referentes aos meses de abril, maio e junho de 2024: 1) Qual é o calendário completo de distribuição da merenda escolar para as escolas municipais e estaduais nos meses de abril, maio e junho de 2024? Enviar cópia dos documentos referentes aos meses solicitados. 2) Quais são os alimentos específicos incluídos no cardápio da merenda para cada dia da semana durante esse período? 3) Existe alguma variação no cardápio da merenda de acordo com o dia da semana ou com as necessidades dietéticas dos alunos? 4) Quais são as medidas tomadas para garantir a qualidade nutricional e a diversidade dos alimentos oferecidos aos alunos durante esses meses? 5) Como são selecionados os fornecedores de alimentos para a merenda escolar e quais são os critérios de seleção utilizados?

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Ementa: Sobre Projeto Ambiental para Prevenir Deslizamentos de Terra ao Redor do Córrego Adjacente à Ponte Nelson Carriel: 1) Existe um projeto específico para conter esses deslizamentos? Se sim, enviar cópia do projeto. 2) Quais iniciativas o Poder Público tem adotado diante das situações de deslizamento de terra registradas nessa área? 3) Qual foi a data da última fiscalização ambiental realizada nesse local e quais foram os resultados obtidos? 4) Por qual motivo ainda não foram tomadas medidas pelo Poder Público para mitigar ou resolver o problema do desbarrancamento, considerando o risco iminente para a comunidade e para o meio ambiente.

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Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO ao Senhor Alexandre Rossini pelo desenvolvimento da Oficina Esportiva de Atletismo em Pilar do Sul.

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Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO ao Senhor Jair Romão por sua contribuição para Pilar do Sul.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que junto à Secretaria competente, realoque o CAPS para o prédio que abrigava o Centro de Saúde "Helena Proença Lacerda", no centro da cidade.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que realize o recapeamento asfáltico na rua José de Moraes Rosa, no Jardim Campestre I.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que aumente o policiamento e as ações de combate a criminalização no município.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à secretaria competente, realize a demarcação de faixa de pedestres e redutores de velocidade na Rua Dom Lucio Antunes de Souza, em frente a nova Instalação da Empresa Ouro Safra.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à secretaria competente, realize a demarcação para vagas de PCD e Idosos na frente do SAMU e em frente a Câmara Municipal.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à secretaria competente, realize a implantação de ar condicionado nos ônibus que levam os munícipes nas consultas médicas em Sorocaba e Itu.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, realize a manutenção com máquina patrol e aplicação de pedregulho de todas as vias do bairro Jardim Cananéia.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, realize melhorias de infraestrutura, tais como: guias e sarjetas, no bairro Jardim Vitória.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, realize a implantação de lombada elevada próximo ao trevo do bairro São Manoel, na rodovia Nestor Fogaça (SP-250).

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto a Secretaria de Saúde e equipe zoonoses do município, verifique casa por casa, na questão de água parada e mosquito da dengue na Rua Américo Brasiliense no final da rua e no quarteirão.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, realize o recapeamento asfáltico em todas as ruas críticas do bairro Jardim Vale Verde.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, estude a viabilidade de implantar uma guarita e banheiro químico no Largo João Ayub.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, estude a viabilidade da instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas proximidades da Escola Estadual Professora Maria Aparecida Rechineli Modanezi, com o objetivo de reduzir a incidência de atividades relacionadas ao tráfico de drogas na região.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, realize a limpeza do acúmulo de mato alto e entulhos nas proximidades da Escola Municipal Masajiro Ogawa.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, estude a possibilidade da criação de um centro de logística para a distribuição de medicamentos pela Farmácia Popular.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, estude a possibilidade da criação de um clube e piscina pública para recreação comunitária, destinado às famílias.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que realize a limpeza na área pública situada na marginal do Córrego da Passagem, especificamente na Avenida José de Nobrega, em frente ao depósito do barracão Agromaia.

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Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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