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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 16 DE AGOSTO, DIA CONSAGRADO AOS FESTEJOS DO GLORIOSO "SÃO ROQUE", EXCELSO PADROEIRO DESTE MUNICÍPIO

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Ementa: " Sobre as quadras esportivas das escolas municipais: 1) Quem é o responsável por fiscalizar as quadras? 2) Qual órgão é responsável pela manutenção? Quando foi realizada a última manutenção ou reforma das dependências mencionadas? 3) Quais ações específicas estão sendo planejadas ou executadas para evitas acidentes com as crianças? 4) Existe laudo AVCB para o funcionamento adequado das quadras? Se não, por que? 5) Sobre o acidente que ocorreu com uma estudante na Escola Municipal Profª. Eleni Barros Trindade, quais medidas foram e estão sendo tomadas para auxiliar a criança? 6) Por que na Escola Municipal Profª. Eleni Barros Trindade foi autorizado ter os Jogos Escolares Pilarense sendo que havia falta de rede na estrutura das balizas?

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Ementa: " Com relação a visita do representante do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo na Escola Municipal Masajiro Ogawa: 1) Enviar cópia integral do relatório realizado sobre os apontamentos feitos pelo órgão supramencionado.

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Ementa: " Com relação a Guarda Municipal: 1) Cópia na íntegra do processo sobre a guarda municipal; 2) Quanto foi o investimento até o momento sobre o mesmo? 3) Enviar relatório de todos os gastos realizados com relação a Guarda Municipal. Especificar cada gasto com data, tipificação, empresa e demais dados necessários.

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Ementa: " Informações sobre o Recapeamento da Estrada Vicinal Benedito Antonio Brisola, que passa pelos bairros Pombal e Ponte Alta: 1) Qual foi a empresa contratada para realizar os trabalhos de recapeamento da Estrada? 2) Quais os valores gastos com esses trabalhos? 3) Por qual motivo ainda não foi finalizado o serviço? 4) Quem são as pessoas técnicas responsáveis pelo serviço? 5) Qual foi o prazo para o início e para o final do serviço? 6) Enviar cópia na íntegra do processo de contratação da empresa prestadora do serviço.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, providencie a construção de calçada na Avenida Padre Benedito Mariano, principalmente do trecho que se inicia após a Empresa Moraes e termina no Posto Operacional do INSS.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à secretaria competente, realize estudo para implantação de calçada na Rua Kinkiti Simomoto, ao lado da Pista de Skate Aparício Cerqueira, no bairro Santa Cecília.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à secretaria competente, realize estudo para continuar a implantação de calçada na Rua Genaro Samarco, no bairro Jardim Nova Pilar.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, realize a manutenção do Banheiro Municipal Benedito Soares da Rosa e do gramado das praças do Centro, incluindo a Praça Padre Luiz Trentini e a Praça Coronel Fernandes Prestes.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que implante uma academia ao ar livre no bairro Jardim Panorama.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que inicie os atendimentos do Projeto "Viver Mais, Viver Bem" no bairro Jardim Panorama.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, realize estudo para instalação de estátua na entrada da cidade em homenagem ao atleta Silvano Alves, Tricampeão Mundial de Rodeio.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que realize a restauração, o aumento da altura e colocação de serpentina por toda extensão dos muros do Cemitério São João Batista.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, providencie a limpeza, manutenção e reforma da guarita em frente à Escola Municipal "Professora Maria de Lourdes Oliveira Iha", localizada na Rua Professora Isaura Costa e Silva, Centro.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, realize estudo para criação de uma via pública de conexão entre a Avenida Antônio Lacerda e a Rodovia Francisco José Ayub (SP-264) e a Rodovia José de Carvalho (SP-250).

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, realize estudo para convênio de novo projeto habitacional para o município, como o CDHU, COHAB ou Minha Casa, Minha Vida.

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Ementa: ALTERA A LC Nº 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 - ART. 35 E ART. 37 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR (SSABES) E DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE (SEDRUMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: ALTERA A LC Nº 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 - ART. 35 E ART. 37 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR (SSABES) E DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE (SEDRUMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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