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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: 1) Qual é a finalidade e a função da "Caixa Escolar" em nosso município? 2) Como os recursos do "Caixa Escolar" são alocados e utilizados? Solicitamos informações sobre os projetos, atividades ou despesas para as quais esses recursos foram direcionados.

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Ementa: " Informações sobre a pavimentação asfáltica da Avenida José Rugine: 1) Enviar cópia do contrato da Empresa responsável pela pavimentação asfáltica; 2) Qual a data prevista para a conclusão da obra? 3) O cronograma da obra está sendo obedecido? Se não, quais os motivos do atraso? 4) Qual o valor total da obra?

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Ementa: " Informações sobre o Residencial Reserva Colina: 1) O termo de ciência e cronograma assinado em 10 de janeiro de 2023 foi cumprido? Se não, quais as obras que ainda não foram executadas? Quais as providências foram tomadas pela Prefeitura para a regularização e o cumprimento do cronograma? 2) Quantas casas já receberam o habite-se? Especificar os anos de concessão do documento; 3) Quantas casas já concluídas ainda estão sem o habite-se? Há previsão para a concessão e por qual motivo não foi feita a concessão do documento?

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Ementa: " Sobre os treinos de vôlei fornecidos pela Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude - SELJ: 1) Por que houve a suspensão dos treinos? 2) Por qual motivo houve a suspensão? 3) Quem foi o responsável por dar a ordem de suspensão dos treinos? 4) Os pais dos alunos foram comunicados? 5) Quem é o servidor responsável pelos treinos de vôlei?

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Ementa: " Sobre a calçada que está sendo construída no cruzamento entre a rua Dom Lucio Antunes de Souza com a rua Professor Eloi Lacerda: 1) Considerando que o imóvel é propriedade privada, por que as obras ficaram a encargo da prefeitura? 2) Qual valor gasto com a obra? Enviar as notas fiscais da obra. 3) O valor da obra será lançado como dívida ativa ao contribuinte?

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Ementa: " Com relação ao Centro de Controle de Zoonoses de Pilar do Sul: 1) Onde fica o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Pilar do Sul? Enviar endereço e fotos do local. 2) Onde fica o Canil Municipal? Enviar endereço e fotos do local. 3) Quantos animais estão sendo assistidos pelo CCZ atualmente? Enviar relatório. 4) Quantos animais estão no Canil Municipal atualmente? Enviar relatório. 5) Quantas campanhas foram feitas neste ano para adoção? Enviar relatório. 6) Qual é o procedimento para acolher os animais abandonados? Quantos animais foram retirados das ruas? Enviar relatórios. 7) Houve intercorrências (Falta de ração, medicamentos ou maus - tratos) ao ponto de animais chegarem a óbito em ambos os lugares? Enviar relatórios. 8) Quais medidas do TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, realizado com o Ministério Público, de acordo com INQUÉRITO CIVIL n° 14.0377.0000172/2011-1, foram cumpridas? Se não, por que? Enviar relatório especificando todos elas, cumprida e não.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, realize estudos a fim de solucionar os problemas de acúmulo de barro, realize a recolocação de canaletas, limpeza e retirada de galhos nos pontos críticos da Estrada Vicinal Zacarias Antunes de Proença (PLS 407), localizada no Bairro Caxangá.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, providencie a instalação de lixeiras comunitárias em todos os bairros rurais de Pilar do Sul.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, realize a demarcação de vagas de estacionamento de veículos em toda extensão da Avenida Miguel Petrere.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, realize o Programa Melhor Caminho em toda extensão da Estrada Silvino Brasilino, no bairro Chapadão.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, realize melhorias de infraestrutura, tais como: iluminação pública, pintura das vias, instalação de placas, pavimentação asfáltica, entre outras melhorias, no bairro Paineira.

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Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO ao Presbítero Levi José dos Santos pelo Jubileu de Ouro de seu presbiterado.

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