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Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: " Com relação ao Pregão Presencial nº 75/2022: 1) Cópia na íntegra dos Processos Administrativos nº 7448/2021; 7972/2021; 8092/2021; 574/2022; 577/2022; 604/2022; 606/2022; 611/2022; 1260/2022; 1358/2022; 1483/2022; 1662/2022; 2379/2022 e 2793/2022. 2) Cópia dos orçamentos prévios ou tabela comparativa de valores, ou valor médio de cada item elencado no Pregão.

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Ementa: " Sobre a contratação de médicos especialistas, exames de imagem e atendimentos realizados na área de saúde nos últimos dois anos em nosso município: 1) Quantos médicos especialistas foram contratados nos últimos dois anos na área de saúde do município? Fornecer uma lista com os nomes e especialidades de cada profissional. 2) Qual foi a quantidade do contrato para cada médico especialista realizar o atendimento? Enviar cópia dos contratos celebrados. 3) Quantos pacientes foram atendidos em cada especialidade médica durante o período mencionado? 4) Caso tenha ocorrido a contratação de profissionais para realização de exames de imagem, enviar cópia dos contratos e informações sobre a modalidade de contratação e como foi realizada. 5) Quais foram os tipos de exames de imagem realizados e quantos pacientes foram atendidos em cada especialidade de exames durante o período especificado? 6) Qual foi o valor gasto com cada especialidade médica e com os exames de imagem? Enviar cópia dos valores e empenhos correspondentes.

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Ementa: " Com relação aos cursos ofertados pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social): 1) Quais são os cursos que o CRAS de Pilar do Sul oferece? Enviar uma lista completa com os nomes dos cursos. 2) No momento, quais cursos estão ativos e em andamento? 3) Quais cursos estão inativos atualmente? Por qual motivo esses cursos estão inativos e quando estão previstos para serem reestabelecidos?

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Ementa: " Sobre os valores gastos com adesivos e insulfilmes nos veículos automotores públicos da municipalidade: 1) Qual valor gasto com adesivos e insulfilmes em veículos no município, no período de 2020 até outubro de 2023? 2) Enviar relatório de gastos especificando todos os veículos que receberam os serviços e as quantidades.

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Ementa: " Sobre o complemento dos salários para servidores públicos municipais da área da enfermagem: 1) Qual é o valor exato da complementação salarial que foi destinada aos funcionários da área da enfermagem no orçamento municipal? 2) Houve algum erro ou atraso na distribuição dessas complementações salariais? 3) Qual é o procedimento adotado pela prefeitura para calcular e distribuir as complementações salariais aos funcionários da saúde? 4) Quais são os critérios utilizados para determinar quem é elegível para receber as complementações salariais? 5) Quantos funcionários da área da enfermagem estão atualmente recebendo as complementações salariais? 6) Existem funcionários da área da enfermagem que deveriam estar recebendo as complementações salariais, mas não estão? 7) Qual o valor de imposto descontado do repasse aos funcionários? 8) Enviar relatório com os valores brutos e líquidos repassados aos funcionários.

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Ementa: " Com relação aos campeonatos de basquete realizados de 2021 a 2023: 1) Quantos campeonatos foram realizados nessa época? 2) Qual a empresa ganhou a arbitragem? 3) Quantos árbitros apitaram esses jogos? 4) Qual o valor pago por jogo e qual o tempo de cada jogo? 5) Onde foram realizados os jogos, quais os horários? 6) Enviar os relatórios dos jogos e súmulas.

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Ementa: " Com relação ao mobiliário do Novo Paço Municipal: 1) Qual o edital para a concorrência dos móveis da nova Prefeitura? Mandar cópia integral. 2) Qual foi o processo para tomada de valores? Tem todos os orçamentos?

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Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO à Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul pela extensão das salas e pela realização da primeira cirurgia de videolaparoscopia.

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Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO aos senhores João Antonio Brisola, Antenor dos Santos Brisola e Nilton Antonio Brisola pelos mais de 30 anos de trabalho com enxerto de uvas.

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Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO à Padaria Carvalho pelos 50 anos de história.

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Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO ao Senhor Jessé de Góes pelo trabalho realizado com excelência.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, viabilize o alargamento e a manutenção com patrol e pedregulhos na Rua Zulmira de Almeida Carvalho, atrás do Centro de Tradições Campeiras - CTC.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, viabilize a manutenção com máquina patrol e distribuição de pedregulhos na Rua Antonio de Góes Vieira, no bairro Beira Rio.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica nos logradouros dos bairros Jardim Cananéia e Chácaras Reunidas.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de realizar Audiência Pública sobre bairros Jardim Cananéia, Chácaras Reunidas e Jardim Panorama, com a finalidade de elencar as demandas de cada um deles.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de realizar a construção de uma creche no bairro Jardim Cananéia.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que realize a limpeza das guias e sarjetas da Rua Francisco Antonio de Carvalho Sobrinho e da Rua Coronel Moraes Cunha em frente ao número 339.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que realize a construção de um Centro Dia para o atendimento especializado a pessoas idosas e a pessoas com deficiência que tenham algum grau de dependência de cuidados.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que realize a manutenção e limpeza das bocas de lobos da Rua Paregino Menezini, em frente aos números 40, 75 e 84.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto a Sabesp, realize projetos para levar água encanada para ao Parque da Água Santa.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que realize a venda do matadouro desativado através de leilão municipal e que o dinheiro arrecadado seja investido para a construção de um posto de saúde no bairro Jardim Panorama.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, realize estudo para implantação de calçada e criação de Pista de Caminhada na Avenida José Rugine.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, realize estudo para alterar a localização da lombada existente na rua Professor Eloi Lacerda altura do nº 847, para que seja alocada mais próxima ao cruzamento com a Rua João Batista Ribeiro.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que sejam implantados, com urgência, redutores de velocidade e placas sinalizadoras de trânsito na Avenida Santos Dumont, próximo a loja Agro NovaSafra.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, realize a demarcação de vagas de estacionamento de veículos em toda extensão da Avenida Papa João XXIII.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, estude a possibilidade de adesão ao curso de cuidador de idosos, junto ao Via Rápida da Secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo.

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Ementa: ALTERA A LC Nº 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 - ART. 35 E ART. 37 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR (SSABES) E DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE (SEDRUMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: ALTERA A LC Nº 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 - ART. 35 E ART. 37 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR (SSABES) E DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE (SEDRUMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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