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Ementa: APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: " Sobre os descartes de materiais dos Cemitérios Municipais: 1) Quais são os procedimentos adotados atualmente para o descarte de materiais? Existe um plano de gerenciamento de resíduos estabelecido? 2) Os materiais descartados no cemitério são separados por tipo, como metal, plástico, madeira, etc.? Se sim, qual é o destino dado a cada tipo de material? 3) Há algum programa de reciclagem em vigor no cemitério? Caso positivo, como é feita a coleta seletiva e qual é o destino dos materiais recicláveis? 4) Quais medidas estão sendo tomadas para garantir que o descarte de materiais seja feito de acordo com as normas ambientais e sanitárias vigentes? 5) Existe alguma política de conscientização e educação ambiental voltada para os funcionários do cemitério e visitantes quanto à importância do descarte adequado de materiais? 6) Quais são os procedimentos adotados atualmente para o manejo das ossadas humanas no Cemitério Municipal? Existe um plano ou regulamentação específica para esse fim? 7) Como é feita a coleta, transporte e destino final das ossadas humanas provenientes das sepulturas? Quais medidas são adotadas para garantir a segurança e o devido tratamento desses materiais?

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Ementa: " Sobre a resposta recebida acerca do Requerimento de nº 45/2023 - árvores cortadas em frente à prefeitura: 1) Segundo a resposta por quê os prazos de compensação não foram cumpridos? 2) Quem é o responsável para fiscalizar o replantio das árvores e o prazo para tal? 3) O responsável fiscal, acima questionado, está verificando se os requisitos do art. 23, da Lei nº 3.643/2022 estão sendo cumpridos? Enviar os relatórios.

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Ementa: " Sobre as horas extras e plantões pagos aos servidores públicos municipais: 1) Qual valor gasto com horas extras e plantões no período de janeiro de 2023 a maio de 2023? 2) Enviar relatório com nomes e setores dos funcionários que receberam horas extras e plantões no referido período.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que realize a implantação de dois postes de iluminação pública na Rua José Maria Ferreira, próximo ao Cemitério Jardim das Acácias.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, providencie a implantação de lombada na Estrada Vicinal Benedito Antônio Brisola, no bairro Pombal.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, providencie a limpeza, manutenção e reforma da Praça Olegário Batista.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à secretaria competente, realize a conservação asfáltica e manutenção da Estrada Aguinaldo de Carvalho Gomes, no bairro Meia Légua.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que realize a reforma e manutenção do espaço público e dos banheiros da Praça Gabriel Válio.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto ao órgão competente, realize estudo para que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de uma estrutura de contenção feita de malhas de arame preenchidas com pedras na Rodovia Francisco José Ayub, no trecho do km 137, especificamente na frente do bairro Jardim Panorama.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, realize estudo para implantar pavimentação asfáltica na estrada Miguel Batista Nicomedes, dando continuidade do asfalto da Estrada Vicinal Aguinaldo de Carvalho Gomes, no bairro Meia Légua.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, realize o plantio de mais Árvores da espécie Cerejeira na Avenida Papa João XXIII.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de adesão ao Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de lixeiras fixas em toda a extensão da Avenida Miguel Petrere.

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