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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ACRÉSCIMO EXCEPCIONAL DE FIM DE ANO NO VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 21, DA LEI COMPLEMENTAR N° 267, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, realize a implantação de academia ao ar livre e realize projeto de jardinagem na Rua João Tavares Filho, no bairro Sol Nascente.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto a secretaria competente, realize a demarcação de vagas de estacionamento em toda a extensão da Rua Coronel Moraes Cunha.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto a secretaria competente, realize a instalação de iluminação pública na Rua Emília Maria de Jesus, nº 84, no bairro Jardim Colina.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, realize a instalação de iluminação pública na Viela de Passagem, localizada atrás da rua Genésio Gomes Ribeiro, no bairro Jardim Campestre ll.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que solicite ao órgão competente a realização de operação tapa buraco na Rodovia Francisco José Ayub, no trecho entre o trevo em frente ao posto 3R até o trevo do Pilão, na entrada da cidade.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, estude possibilidade de instalar contêineres de coleta de lixo em todo o município.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, realize implantação de iluminação pública em todas as ruas do bairro Jardim Panorama.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, estude a possibilidade de adesão do Programa Todas-in-Rede.

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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023

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Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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