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Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL NO MUNICÍPIO NA FORMA ELETRÔNICA, ALTERA A LEI N° 2.271/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: "Com relação à cozinha e banheiro da Garagem Municipal: 1)As áreas destinadas às instalações de ambas estão legalmente corretas? Se não, por quê? 2)Estão seguindo as normas da Vigilância Sanitária? Se não, quais itens precisam ser modificados? 3)Há relatório (ou outro documento congênere) da CIPA ou Vigilância Sanitária em relação aos ambientes (e aos próprios) próximos aos itens em questão? 4)Houve alguma notificação do Sindicato do Servidor Público em relação aos itens em questão? 5)Há autorização da VISA em relação a cozinha e refeitório sobre se encontrarem dentro do mesmo espaço? Pode ser compartilhado o mesmo ambiente? 6)Houve alguma notificação à Prefeitura sobre possíveis irregularidades nos ambientes citados?

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Ementa: " Sobre as despesas gastas pela Secretária de Desenvolvimento e Integração Social, desde janeiro de 2021 até o presente momento, com pessoas em situação de rua. 1) São deferidas estadias em hotéis? Se sim, quais os critérios utilizados? Se não, por quê? 2) Qual o procedimento adotado pela secretaria após a permanência dessas pessoas ao fim do acolhimento? 3) Quando e quais situações são considerados para o encerramento dos casos? Ou seja, quando é considerado solucionado? 4) Qual o valor que já foi gasto com essas situações desde janeiro de 2021 até o presente momento? E, qual valor empenhado até final do ano? 5) Há algum projeto ou programa sobre o assunto? Frente ao disposto da lei 3.611/2021?

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Ementa: " Sobre a antiga "Casa de Passagem" em nosso município: 1) Onde estão os materiais que faziam parte da casa (beliches, cobertas, etc.)? 2) Qual o valor gasto, pela prefeitura, para reforma da cozinha na antiga sede da referida casa? 3) Que seja viabilizado cópia do contrato entre a Prefeitura e o Sindicato SENAR, que concedeu a utilização do antigo espaço da supramencionada casa. 4) Existe projeto em nosso município para atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social ou de risco social? 5) Se positiva resposta, qual projeto? E se negativa, por quê?

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Ementa: " Sobre a nomeação de servidor público fiscalizador de contratos: 1) Quem é o servidor público nomeado para fiscalizar o contrato de concessão de serviços de transporte coletivo de passageiros de ônibus em nosso município? Enviar portaria de nomeação ou documento congênere. 2) Há um responsável para fiscalizar o contrato de serviço de transporte de passageiros universitários no município? Enviar portaria de nomeação ou documento congênere. 3) Enviar cópias de todos os contratos assinados, vigentes, a respeito das concessões de transporte coletivo de passageiros e estudantes universitários de ônibus no município.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, designe 01 (um) servidor para tratar de assuntos específicos relacionados ao Programa Cidade Legal, tais como: procedimentos de cadastro, documentação, interligação com a sede do Programa em São Paulo, avaliações e levantamentos.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para junto a secretaria competente realize a limpeza, manutenção e implantação de traves para práticas esportivas (jogos), na quadra situada em frente à Escola Especial.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que junto à Secretaria competente, realize a reforma de todas academias ao ar livre em nosso município.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à secretaria competente, realize a manutenção e a pintura das estruturas do Posto de Atendimento Médico "Aline Fernanda de Campos", no bairro do Pombal.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, elabore Projeto de Lei Municipal autorizando e regulamentando a instalação de torres de celular 5G.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para junto a secretaria competente realize a troca da Bandeira Brasileira, que fica hasteada no Portal de entrada do Município, tendo em vista que a mesma se encontra em mau estado de conservação, não respeitando assim as normas de hasteamento.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, realize projeto para a implantação de playground no bairro Jardim Esperança.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, viabilize o recapeamento asfáltico das ruas Genésio Rolim de Góes, Josefa da Silva Guerra Maia e Antônio Araújo, no bairro Jardim Marajoara.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente instale corrimão na Rua Genaro Samarco, quarteirão entre as ruas Acácio de Moraes e Benedito Moraes Rosa.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que junto à Secretaria competente, realize a implantação de um programa na área da saúde com a finalidade de reduzir as filas nas cirurgias cardiovasculares.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, viabilize a instalação de lixeiras em lugares de fácil acesso no bairro Jardim Ayub II.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que notifique os proprietários dos terrenos situados à Avenida Padre Benedito Mariano, no bairro Nova Pilar, sobre a necessidade de construção de calçada e limpeza de terreno a partir do n° 58 se estendendo até o Posto de Atendimento do INSS.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, seja realizada a reforma e a pintura das Praças "Coronel Fernando Prestes" e "Padre Luiz Trintini", no Centro.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que junto à secretaria competente realize operação tapa buraco na Rua José Piloto, na altura início da farmácia Campo Grande (esquina) e finalização dessa via na auto escola Tigrão.

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Ementa: DISPÕE SOBRE PENALIDADE ADMINISTRATIVA AO VEREADOR ANTONIO JOSÉ DE MATOS NO PROCESSO DISCIPLINAR 03/2022.

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Ementa: DISPÕE SOBRE PENALIDADE ADMINISTRATIVA AO VEREADOR JOSÉ PEDRO DA CRUZ NO PROCESSO DISCIPLINAR 01/2022.

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Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA A IMPLANTAÇÃO E A REGULARIZAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL

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