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Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 274/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL E GERAL DOS SALÁRIOS, REMUNERAÇÃO VENCIMENTO E FUNÇÃO DOS EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 274/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "CIDADE LIMPA É LEGAL" DESTINADO A COLETAR E REMOVER OBJETOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: " Sobre o fato de veículos (3 caminhões e uma patrol) da Prefeitura estarem transportando pedra para propriedade particular, conforme fotos anexas: 1) Por que o veículo público estava descarregando pedra na propriedade do Sr. Armando Massao Yasuda? 2) Quem autorizou? Qual setor? 3) Por que o Sr. Armando Massao Yasuda estava dentro de uns dos veículos públicos? 4) Quem autorizou o Sr. Armando Massao Yasuda entrar e permanecer dentro do veículo público durante o trajeto? 5) Enviar cópia do Procedimento (PA ou equivalente) contendo requerimento, autorização e demais documentos. No caso de não haver processo aberto enviar todos documentos referentes o ocorrido. 6) Enviar lista com a identificação dos veículos (placas e chassis) e motoristas/operador que estavam alocados no serviço.

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Ementa: " Com relação à Lei 3.525/2021: 1) Enviar relatórios contendo empenhos, notas fiscais ou outros documentos congêneres referente aos pagamentos realizados com a dotação prevista na referida lei. 2) Se não há pagamentos de forma total ou parcial, por que não foi utilizada todo o valor?

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Ementa: " Com relação à Lei 3.589/2021 e Decreto n° 4.001/2021: 1) Quanto foi empenhado e pago dos R$ 250.000,00 recebidos para as ações do Outubro Rosa e Novembro Azul? 2) Enviar cópia de todas as despesas pagas referentes ao evento "Outubro Rosa", realizado em 23 de outubro de 2021 e "Novembro Azul", realizado em 27 de novembro de 2021. 3) Por que não foi utilizada toda a verba?

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Ementa: " Com relação a servidor Edson José Pereira: 1) Quais as funções, atribuições e competências que o servidor Edson José Pereira vem desempenhando atualmente? 2) Ele exerce alguma função de chefia ou cargo?

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Ementa: " Qual providência será tomada perante o protocolo 025/2022: 1) Existe uma resposta para a solicitação desse ofício de número 025/2022 da data de 07 de fevereiro de 2022? 2) Se sim, qual a data prevista para entrar em vigor a solicitação? 3) Se não, por que?

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Ementa: " Qual relação ao adiantamento das Secretarias: 1) Lista de todos os responsáveis pelos "adiantamentos" das secretarias. "Balancetes dos gastos com comprovantes, referente a julho de 2021 até fevereiro de 2022. "Qual é o valor destinado ao adiantamento das secretarias atualmente?

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Ementa: " Informações dos Programas Hortalimento e Cozinhalimento: 1) Qual a providência está sendo tomada em relação aos Programas Hortalimento e Cozinhalimento? 2) Existe a retomada do projeto? 3) Se sim, enviar informações.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente viabilize a implantação de guard rail nos trechos mais perigosos da Estrada Vicinal José Waldemar Mazzer.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito para que junto a equipe competente instale playground infantil no Jardim Pinheiro.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente viabilize melhorias com máquina patrol e distribuição de pedregulhos nos trechos mais críticos das estradas da Rota da Fé São Roque até o bairro do Alegre.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente viabilize implantação de faixa de pedestre em todas ruas do centro do município

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito, para que estude a possibilidade de consertar um trecho próximo do acostamento da Estrada da Zacarias Antunes Proença, Bairro Caxangá.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito, para que estude a possibilidade de implantação de lombada em caráter de urgência, na Rua Major Euzébio Moraes Cunha próximo do número 1265, Jardim Colinas.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito, que realize melhorias como a troca das lixeiras suspensas, localizadas na academia ao ar livre da pista de caminhada.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito, para que seja realizado o terminar o recapeamento do asfalto da Estrada Vicinal Benedito Antônio Brisola (próximo da igreja congregação), Ponte Alta.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito, que realize a implantação de faixas de trânsito indicando local para portadores de deficiência, em todas as clínicas de fisioterapia do município.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito para que junto a equipe competente realize recapeamento asfáltico no Jardim Campestre II.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito, que realize a reforma do Posto de Saúde da Paineira, do Pombal e do Centro de Saúde Helena P. Lacerda, Centro.

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Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO a Doutora Sônia Regina de Souza Campos, pelo excelente serviço prestado como Psicóloga da Prefeitura Municipal de Pilar do Sul.

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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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