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Ementa: INSTITUI O CONSELHO DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: 1) Dada a falta de recibos de pagamentos dos tributos na resposta ao requerimento 54/2020, requer-se cópias dos EXTRATOS DE FGTS, individualizados, comprobatórios dos pagamentos e depósitos pela empresa concessionária Santa Fé Viagens e Turismo, funcionário por funcionário, englobando o período janeiro de 2019 a agosto de 2020.

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Ementa: 1) Se há projeto, estudos, licitação ou congêneres para instalação de câmeras de monitoramento nas redondezas da Escola Estadual Professora Maria Aparecida Rechinelli Modanezi, bairro Santa Cecília? 2) Se há, qual e quais os prazos para encerramento e instalação? 3) Se não, por qual motivo?

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Ementa: 1) Qual setor/servidor responsável pela fiscalização do contrato de concessão de transporte URBANO com a empresa Santa Fé Viagens e Turismo? 2) Qual foi a última vez que houve fiscalização sobre a manutenção dos veículos da empresa Santa Fé que operam dentro dos limites do município? 3) Qual foi o resultado? Enviar cópia do relatório e/ou laudos? 4) Se não houve, porquê? E, quando ocorrerá?

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Ementa: Com relação a Lei nº 3.367, de 11 de dezembro de 2019, questiona-se: " Foram fixadas as placas informativas a respeito da presente Lei nos estabelecimentos de saúde e nos consultórios de profissionais liberais que prescrevem medicamentos, conforme determinação legal? Se não, por qual motivo? " Há previsão para a fixação das placas informativas? Se sim, qual?

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Ementa: " Com relação a atenção básica e a saúde da mulher, segue: 1) Quantos ginecologistas atuam nos postos de saúde do Município? Discriminá-los por profissional/ localidade. 2) Existe concurso público para o profissional supracitado em vigência? 3) Existe previsão para a contratação de médico ginecologista? 4) Se sim, solicito cronograma.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que instale câmeras de monitoramento ao redor da Escola professora Maria Aparecida Rechinelli Modanezi, no Jardim Santa Cecília, a fim de coibir o tráfico de entorpecentes e permitir - por meio das imagens - a melhor identificação de criminosos e vítimas.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito, para que seja realizado a implantação de alambrado e iluminação ao redor do Cemitério Jardim das Acácias.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente, providencie a realização de serviços de poda de árvores em alguns trechos da Estrada Municipal José de Almeida Rosa.

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Ementa: Indicamos ao Senhor Prefeito, para que seja instalado braços de luz com lâmpada nos postes que estão localizados na Rua Tereza Kovacs da Silva, antiga Rua 26, Jardim Cananeia.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que juntamente com a secretaria competente realize a manutenção e limpeza de entulhos e galhos secos na Rua João Tavares Filho, no Bairro Sol Nascente.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que juntamente com a secretaria competente realize a instalação de braços de luz na Avenida Padre Benedito Mariano , na altura do nº 1180 , próximo a Igreja Sementeira.

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Ementa: ATA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA, EM 1º DE SETEMBRO DE 2020, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL.

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