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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL PÚBLICO, LOCALIZADO NA ZONA INDUSTRIAL, AVENIDA ANTÔNIO LACERDA N° 1557, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL PÚBLICO, LOCALIZADO NA ZONA INDUSTRIAL, AVENIDA ANTONIO LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE Nº 02/2018, A FIM DE EFETUAR REPASSE ADICIONAL À SUBVENÇÃO MUNICIPAL MENSAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL, NA FORMA DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.290/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: FICA CRIADA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES COM A FINALIDADE DE TRATAR DAS CONCESSÕES DE BENS PÚBLICOS NA ÁREA INDUSTRIAL PARA PARTICULARES (PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS), E POSSÍVEIS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: 1) Cópia do último contrato do transporte urbano entre a Municipalidade e a empresa Ralip Transportes Rodoviários Ltda.

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Ementa: 1) Há algum projeto por parte da secretaria competente de implantação de redutores de velocidade na estrada José de Almeida Rosa?

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Ementa: 1) Há algum projeto por parte da secretaria competente de implantação de semáforo na intersecção das Avenidas Antonio de Carvalho, Antonio Lacerda, Miguel Petrere e Padre Benedito Mariano? Se sim, solicito cronograma.

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Ementa: 1) Qual é a Secretaria responsável pela manutenção de estradas rurais do Município? 2) Existe alguma verba específica para tal fim? Se sim, qual o valor anual?

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Ementa: 1) Há previsão de verbas na Secretaria de Cultura e Turismo para custear as festividades da "Água Santa"? Se sim, qual o valor anual?

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Ementa: 1) Há quanto tempo a máquina retroescavadeira marca JCB modelo 3C está parada na Garagem Municipal? 2) Quais são os problemas detectados na mesma? 3) Foi realizado um levantamento de peças e serviços para o conserto? Se sim, solicito orçamento especificando os itens. 4) Se não, por quais motivos? Há previsão para realiza-lo?

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Ementa: 1) Há previsão ou está ocorrendo a reforma/ melhorias no Campo de Futebol situado na Rua Genaro Samarco, no bairro Nova Pilar? 2) Cronograma com início e fim das melhorias? 3) Qual será o valor a ser gasto com tais melhorias? Cópia de planilhas, se houver. 4) Os recursos são provenientes do Tesouro, Governos Estadual ou Federal? 5) Houve licitação para as obras?

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Ementa: 1) Qual o setor responsável pela fiscalização do transporte em viagens intermunicipais na área da Saúde? 2) Quem é o funcionário que exerce esta função? 3) Existe alguma planilha de controle dessas viagens? Solicito cópia. 4) Qual o setor responsável pela fiscalização do transporte em viagens intermunicipais na área da Educação? 5) Quem é o funcionário que exerce esta função? 6) Existe alguma planilha de controle dessas viagens? Solicito cópia.

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Ementa: 1) Quantos comércios foram fiscalizados e que estão irregulares? 2) Qual o prazo para a regularização? 3) Quantos alvarás foram dados em 2018? 4) Os comércios que estão na área irregular foram autuados ou fechados?

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Ementa: 1) Lista de vans que estão autorizadas ao transporte de alunos na cidade pelo órgão de transito.

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Ementa: 1) Qual valor gasto na reforma do caminhão Wolks placa BBA3725, entre pintura, manutenção mecânica e pneus.

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Ementa: 1) Existe algum projeto de implantação de câmeras de monitoramento nos principais pontos e vias públicas do Município? 2) Se sim, enviar cronograma e pontos. 3) Se sim, já fora feito um levantamento de quanto será o custo? 4) Os recursos serão provenientes do Tesouro, Governo Estadual ou Governo Federal? Especifica-los. 5) Se não, há a possibilidade que isto venha a ocorrer ainda no ano de 2019?

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Ementa: 1) Quantos motoristas prestam serviços para a empresa Viação Estevam Transporte e Turismo Ltda na área da Saúde? Solicito nomes com suas respectivas carteiras de habilitação. 2) Quantos motoristas prestam serviços para a empresa Viação Estevam Transporte e Turismo Ltda na área da Educação? Solicito nomes com suas respectivas carteiras de habilitação.

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Ementa: 1) Qual é o número de alunos cadastrados e transportados pela empresa Viação Estevam Transporte e Turismo Ltda no ano de 2019 na área de educação? Relação de alunos com os respectivos cursos.

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Ementa: 1) Qual a composição e nome dos membros do atual Conselho Municipal do Turismo?

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Ementa: 1) Quantas multas de trânsito foram efetuadas pelo Departamento competente desde o período de janeiro de 2018 até a presente data? 2) Especifica-las em dias, horários e infração.

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Ementa: 1) A Prefeitura Municipal através da secretaria competente, realiza serviços de implantação de curva de nível em propriedades rurais do Município? Se sim, quem é o técnico responsável para elabora-las. 2) Qual foi o número de curva de nível implantadas desde janeiro de 2018 até a presente data? Relação de propriedades com seus respectivos bairros. 3) Há algum custo que necessite ser pago pelo proprietário do imóvel que foi realizado tal serviço? Se sim, como é calculado tal custo e quanto fora arrecadado no mesmo período?

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Ementa: 1) Planilha de viagens realizadas por ônibus terceirizados no setor da Educação dos últimos 6 meses. 2) Planilha de viagens realizadas por ônibus terceirizados no setor da Saúde dos últimos 6 meses.

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Ementa: 1) Houve solicitações na Secretaria competente para a permissão de derrubada da mata situada na propriedade rural denominada Sítio Roda da Vida, no bairro Boa Vista, desde o ano de 2013? Se sim, quem foi o responsável técnico dos pela análise dos processos? Solicito cópia.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente realize a poda de árvores situadas na Avenida Padre Benedito Mariano, altura da Escola Narciso José, no bairro Nova Pilar.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito estude a possibilidade construir uma lixeira suspensa na entrada do Bairro Lavrinha.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito estude a possibilidade de nivelamento da pista principal na entrada Bairro da Lavrinha.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito estude a possibilidade em caráter de urgência, a reforma de toda extensão da calçada ao lado da EMEF Professora Hilda Holtz Carvalho e a implantação de um pequeno canteiro em volta das árvores.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito estude a possibilidade em caráter de urgência, para que seja feito reforma geral de vários pontos na E.M.E.F Professora Hilda Holtz Carvalho

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que seja feita toda a calçada da Rua Joaquim das Neves Lobo, Campo Grande.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que providencie a limpeza de lote na Rua Joaquim das Neves Lobo ao lado do número 349.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que seja feito a implantação de uma lixeira suspensa na Rua Angelim, Bairro Jardim Panorama.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que realize mutirão com máquina patrol, carregadeiras e caminhões para a distribuição de pedregulhos e limpeza das ruas dos bairros Jardim Cananéia e Chácaras Reunidas.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente estude a viabilidade de implantação de um Posto da Polícia Rodoviária Estadual na Rodovia Francisco José Ayub (SP 264), entre os Municípios de Pilar do Sul e Salto de Pirapora.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente viabilize a implantação de duas lombadas na Rodovia José de Almeida Rosa, mais precisamente nas duas extremidades da Ponte sobre o Rio Pinhal.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente estude a viabilidade de criação de uma Comissão Municipal de Esportes.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente estude a viabilidade de implantação de redutores de velocidade nas principais vias do Município.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente disponibilize mais um funcionário do quadro para auxiliar nos trabalhos realizados no Posto de Atendimento do Cartório Eleitoral.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente realize a limpeza da viela que se inicia na Avenida Santos Dumont cruzando as Ruas Minoru Yasuda e Euclides Maciel e termina na Rua Antonio Araújo

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente realize o rebaixamento de guias e pintura de solo (faixas de pedestres), na Rua Coronel Moraes Cunha, mais precisamente em frente a E.M.E.I. "Eli Aparecida Leite".

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente estude a viabilização de estágio não remunerado aos alunos pilarenses de terceiro ano no curso de agropecuária da Escola Técnica (Etec) "Professor Edson Galvão" de Itapetininga, durante o período de realização da 22º Feira Agropecuária de Pilar do Sul - FEAPS.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente realize a retirada de entulhos e lixos que estão acumulados na estrada PLS 12.055-S (Dois Portões).

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que junto as Secretarias competentes seja realizado periodicamente um baile gratuito ao munícipes da 3ª idade.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que junto a secretaria competente realize a manutenção no calçamento da Praça do Cemitério "São João Batista".

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Ementa: 1) Qual valor arrecadado pelo leilão no ano passado? 2) Onde foi investido esse dinheiro?

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Ementa: ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2019, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL.

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