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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO "TENENTE ANTONIO DE ALMEIDA LEITE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LÁZARO DE GÓES VIEIRA

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Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO "MARIA VIEIRA DE SANTANA" À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARTINA PAIOTTI NUNES OLIVEIRA

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Ementa: 1) Quantos microchips foram comprados para a implantação nos animais a serem castrados pelo Programa Estadual de Identificação e Controle de População de Cães e Gatos (Convênio SMA/CBRN-DeFau nº 010/2014)? 2) Quem foi o responsável pelo recebimento dos microchips comprados? 3) Quantos animais receberam a implantação desse microchip? 4) Quantos e em que setor/secretaria estão guardados os microchips não implantados? 5) A Prefeitura possui leitor desse tipo de microchip? Caso negativo, qual a previsão para a compra? 6) A Prefeitura possui programa/sistema para o cadastro e identificação dos animais microchipados? Caso negativo, qual a previsão para a aquisição do programa/sistema? 7) Cópia na íntegra da Prestação de Contas apresentada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente quanto ao cumprimento da 1ª etapa do Convênio SMA/CBRN-DeFau nº 010/2014.

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Ementa: 1) Quais foram os valores gastos com serviços de som e de iluminação em todos os eventos e festividades realizados pela Prefeitura no ano de 2017? Solicitamos cópia de empenhos e das notas fiscais.

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Ementa: 1) Existe alguma empresa instalada no galpão pertencente a essa Municipalidade ao lado da empresa Rouplan, no Condomínio Industrial? Se sim, enviar cópia do contrato vigente.

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Ementa: 1) Houve aumento de valores dos recursos repassados pela Prefeitura Municipal a Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul? Se sim enviar cópia do termo aditivo.

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Ementa: 1) Lista completa de todos os veículos (carros e máquinas) da Prefeitura Municipal e seus respectivos motoristas; 2) Em quais secretarias os veículos estão locados? Listar os veículos por secretarias; 3) Qual é a regra para uso desses veículos? 4) Os motoristas podem fazer uso dos veículos públicos para fins particulares? 5) É autorizado os motoristas irem para suas casas e outros locais particulares, com veículos públicos, durante o expediente? Se sim, quem autorizou? Enviar cópia da autorização; 6) Existem casos de motoristas que fazem uso para fins particulares? Quais casos?

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Ementa: 1) Em que ano foi instalada a estação elevatória de esgoto situada às margens do Córrego da Passagem já próximo da sua foz no Rio Turvo? 2) Existe documentação de autorização dos proprietários já que se trata de utilização de área particular tanto no local da estação de bombeamento quanto na estrada de servidão por onde se conduziu a tubulação? Solicito cópia; 3) Existe projeto técnico da instalação dessa estação e também da canalização que conduz o esgoto até a estação de tratamento da SABESP? Solicito cópia; 4) Qual é a previsão de vida útil das tubulações utilizadas para a condução de esgotos? 5) Quantas ocorrências de problemas de bombeamento e de danos à canalização ocorreram nos anos de 2017 e 2018 nessa rede especificamente? 6) Existe denúncia de crime ambiental referente a esgotos lançados sem tratamento nesse manancial em análise no ministério público?

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Ementa: 1) Qual é a situação do COMAD (Conselho Municipal Anti-Drogas) 2) Quem são as pessoas que fazem parte deste conselho? 3) Quantas reuniões e ações foram feitas pelo Conselho no presente ano?

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Ementa: 1) Quantos cargos de diretores estão sendo ocupados atualmente? 2) Em que data esses cargos foram ocupados? 3) Existe algum cargo de diretor a ser ocupado? 4) Qual a carga horaria desses cargos de diretores? 5) Qual valor do salário de cada um? 6) Qual custo de encargo anualmente? 7) Quais são os benefícios que esses diretores trazem para suas secretarias, se eles possuem projetos de trabalhos, se houve investimentos de cursos, se esse curso tem subsidio pelo governo federal, estadual e se há alguma contrapartida da Prefeitura, ou são gratuitos, enviar copias de todos itens acima? 8) Enviar copias do valor total gasto com esses diretores.

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Ementa: Indicamos ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente realize a manutenção, conservação e distribuição de pedregulhos na Rua José Conhariqui, altura do nº 986, no bairro Jardim Cananéia.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente, providencie a limpeza em toda a extensão do terreno público que se encontra na Rua João de Carvalho, no bairro Nova Pilar I.

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Ementa: Indicamos ao Senhor Prefeito para que realize implantação de iluminação pública na intersecção da Rua Marcolino Gomes de Oliveira com Rua Severiana Oliveira Andrade, no bairro Jardim Campestre II.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito, para que realize uma reforma na guarita situada na rua Sebastião Francelino, bairro Jd. Campestre II.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente, realize serviços de máquinas e distribuição de pedregulhos na estrada Vitalino Gomes Rodrigues, no bairro do Ribeirão.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente, realize a limpeza no Córrego do Araújo nas proximidades da Rua Eugênio Theodoro Sobrinho (Oficina do Wande), no bairro Santa Cecília.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente, realize a limpeza da Pista de Skate Aparício Cerqueira, no bairro Santa Cecília.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que providencie a limpeza do Centro Esportivo Antonio Lacerda Neto (Buracanã), no bairro Jardim Primavera.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito, para que realize a implantação de uma lombada no início da Rua Eugenio Teodoro Sobrinho próximo à praça das bolas, no bairro Santa Cecilia.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito, para que seja providenciado o conserto da guia do canteiro no começo da Avenida Presbítero Jovino Gomes Ribeiro, centro.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito, para que seja providenciado um estudo para a implantação de tubulações na vala que se encontra na esquina da Rua José de Góes Vieira, no Jardim Cananéia.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito, para que seja providenciado nivelamento com aproximadamente 30cm de terra na Rua Irineu Jesus Souza Junior em frente à casa número 81, melhoramentos com máquina patrol e distribuição de pedregulhos na Rua Conceição Maria de Carvalho antiga rua 19, no Jardim Cananéia.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente viabilize a implantação de lombada na Rua Brasilino Moraes, altura do nº 125, no bairro Santa Cecília.

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Ementa: ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA, EM 24 DE ABRIL DE 2018, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL.

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