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Ementa: INSTITUI A COMISSÃO PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: Informações sobre o corte das árvores no Recinto de Festas Chico Mineiro: " Por qual motivo foram cortadas as árvores? " Teve um laudo do CONDEMA para o corte das mesmas? " Qual foi o destino da madeira cortada?

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Ementa: " Informações sobre precatórios em que constam o Município como devedor: 1) Qual o valor total em reais de precatórios em que o Município é devedor? 2) Qual a previsão do número e valores, em reais, de precatórios a serem pagos no ano de 2017? 3) Há precatórios não empenhados para o ano de 2017? Se existirem precatórios a serem pagos em 2017, qual o nome do credor, a origem e ano da dívida?

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Ementa: " Nos meses de janeiro e fevereiro de 2017 houve prestação de serviços pelos funcionários da Prefeitura em que geraram horas extras? Se sim, quais setores receberam ou receberão horas extras pelo serviço prestado em janeiro? Qual o valor total em reais de pagamento de horas extras para os funcionários que prestaram serviço no mês de janeiro? " No último fim de semana, 11 e 12 de fevereiro, os funcionários da Prefeitura Municipal trabalharam com máquinas e caminhões tampando buracos no asfalto. Assim: 1) Quantos funcionários trabalharam? 2) Quantas horas trabalharam? 3) Qual o valor total de horas extras que cada funcionário recebeu ou receberá?

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Ementa: " Informações sobre folha de pagamento: 1) Qual o percentual que a Prefeitura gastou com folha de pagamento em 2016? 2) Qual a previsão para o gasto com folha de pagamento em 2017? 3) Houve reajuste ou há previsão de reajuste para o funcionalismo público em 2017? Se sim, qual o índice? 4) Qual será o impacto em percentual do reajuste do funcionalismo municipal na folha de pagamento para o ano de 2017?

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Ementa: " Informações sobre a resposta do ofício nº24/2017. 1) Porque até a presente data 13/02/2017 o referido ofício não foi respondido? 2) Qual prazo para a resposta? Citar dia e mês.

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Ementa: 1) Qual o número de vendedores ambulantes atuando legalmente nas principais vias de acesso à zona urbana do Município (Estrada Municipal José de Almeida Rosa e Rodovia Francisco José Ayub)? 2) Qual o critério atualmente utilizado para a concessão de licenças para o comércio ambulante? 3) Quais os procedimentos adotados para evitar a atividade ambulante irregular?

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Ementa: 1) Atualmente, o matadouro explora a atividade de abate de suínos? 2) Haveria a possibilidade de a empresa que explora o matadouro estar efetuando o pagamento da folha de pagamento com o número do CNPJ de sua filial, mesmo o contrato ter sido firmado com a matriz? 3) Qual a periodicidade que a Vigilância Sanitária faz visitas ao Matadouro? 4) Cópias dos relatórios feitos pela Vigilância Sanitária no período de 01/01/2015 a 01/02/2017.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que estude a possibilidade de implantação de posto da Guarda Municipal.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que seja estudada a possibilidade de realizar a desapropriação do terreno que pertence à antiga fábrica Perrela, área industrial do nosso município.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito estude a possibilidade para que, junto à Secretaria competente, sejam plantadas árvores frutíferas em alguns espaços das avenidas e praças de nossa cidade.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que providencie a limpeza do córrego do Araújo, que começa nos bairros Santa Cecilia e Jardim Ayub - a limpeza deve ser feita principalmente na parte do lado da Escola Richinelli, onde faz fundo com as casas e também com a passarela, que leva de um bairro a outro.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que providencie limpeza do lote na Rua Brasilino Moraes - em frente à Escola Hilda e o Aca.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que realize estudo para transformar em via de mão única a Rua Candido Ayres (rua da Santa Casa e do Cartório), no bairro Campo Grande.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que interceda junto a empresa Ralip para que sejam implantados cintos de segurança nos ônibus circulares municipais que realizam rotas escolares.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que interceda junto a empresa Ralip para que haja dois novos horários e rotas de ônibus na cidade.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito, para que junto a Secretaria competente, realize a troca de lâmpadas e que se coloque câmeras de monitoramento na Praça de Lazer Vitória de Cássia Campos Vieira, no bairro Santa Helena.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito, para junto a Secretaria competente, providencie a limpeza de toda extensão da calçada da Rua Maria Conceição Válio, no Bairro Jd. Campestre II.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito estude a possibilidade de destituir os cargos de secretários, transformando-os em diretores.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito, para providencie a colocação de equipamentos redutores de velocidade no trecho da Rua Maria Conceição Válio entre a Avenida Antonio Carvalho e a rótula de acesso ao Condomínio Portal do Lago.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito, para que providencie a colocação de equipamento coletor de lixo no Bairro da Meia-Légua em local onde já se realiza a coleta de lixo próximo à rua que dá acesso á Capela

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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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