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Ementa: PRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO REVISORA DO REGIMENTO INTERNO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO N°04/2015

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Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO "TENENTE ANTONIO DE ALMEIDA LEITE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OCTÁVIO DE MIRANDA SOUZA

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Ementa: 1) De acordo com a Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012, e Decreto nº 7830 de 17 de outubro de 2012, requeiro informações do número de cadastro já realizado referente ao Cadastro Ambiental Rural.

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Ementa: " Com a implantação dos cartões para compras de remédios na farmácia conveniada, os funcionários estarão recebendo os mesmo descontos que recebiam nos medicamentos? " Quem vai pagar as despesas dos cartões mensalmente é a prefeitura ou a farmácia? " Com essa mudança todos os funcionários públicos não serão prejudicados financeiramente na hora das compras dos medicamentos? " Foi realizado licitação para contratar os serviços de cartões? Mandar cópias de documentos da licitação.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a secretaria competente realize a limpeza de ervas daninhas e coleta lixo em toda área de lazer do Jardim Bonanza.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a Secretaria competente, realize melhorias com máquina patrol nas estradas do bairro da Paineira, principalmente da Estrada Vicinal Presbítero Odair de Góes Vieira.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a Secretaria competente, providencie a instalação de 4 (quatro) braços de iluminação pública nos postes localizados na Avenida Santos Dumont, antes da pista de caminhada.

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Ementa: Indicamos à Senhora Prefeita para que, junto a Secretaria competente, realize a manutenção da pintura da sinalização horizontal de trânsito em todas as vias públicas da cidade.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a Secretaria competente, realize a contratação de um profissional de serviço social para a área de educação.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a Secretaria competente, realize a contratação de um profissional de serviço social para a área da saúde.

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Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO aos membros da Igreja Batista Renovo, pelos 12 anos de organização da igreja em nossa cidade.

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Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO aos membros da Congregação da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, no bairro do Turvinho, pelos 50 anos de evangelização no bairro acima mencionado.

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Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Excelentíssima Prefeita Municipal Senhora Janete Pedrina de Carvalho Paes, à Excelentíssima Deputada Estadual Senhora Maria Lúcia Amary e ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo Senhor Geraldo Alckmin pela conquista da reforma da Praça Padre Luiz Trentini.

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Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO "MARIA VIEIRA DE SANTANA" A ILUSTRÍSSIMA SENHORA OSCALINA MENDES DE ALMEIDA

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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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