Os vereadores analisam hoje 10 proposituras, sendo 8 projetos de lei e 2 moções de aplauso. A sessão, é a última antes do recesso, que de acordo com o Regimento Interno vigora de 23 de dezembro a 1º de fevereiro de cada ano. Durante esse período, as sessões, reuniões de comissões e prazos ficam suspensos, enquanto o atendimento e outros serviços permanecem em funcionamento.
Confira um resumo dos projetos que serão analisados hoje:
- PL 74/2023: Estabelece medidas permanentes de controle e prevenção contra doenças transmitidas por insetos e outras pragas.
- PL 82/2023: Autoriza a oferta de plano de assistência odontológica aos funcionários públicos municipais, com a administração arcando com 75% do custo e o servidor responsável pelo restante.
- PL 85/2023: Propõe a criação do Ponto de Atendimento Virtual - PAV.
- PL 87/2023: Prevê a inclusão de verbas no orçamento para pavimentação em um trecho da Avenida Ivone Antunes de Campos.
- PL 88/2023: Busca a inclusão de verbas no orçamento para pavimentação em um trecho da Rua Capitão Marques.
- PL 89/2023: Propõe a inclusão de verbas para despesas de pessoal e encargos dos profissionais alocados no Departamento do Bem-Estar Animal.
- PL 91/2023: Autoriza a celebração de convênio com a Santa Casa para repasse mensal de R$ 1.002.000,00 (um milhão e dois mil reais) em 2024.
- PL 92/2023: Trata da atualização dos programas e ações governamentais do Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.
Além disso, as moções 44 e 45/2023 expressam reconhecimento e aplauso às Senhoras Cássia e Joicelaine pela dedicação ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e aos Guardas Civis Municipais por sua formatura.
Detalhes adicionais sobre os projetos podem ser consultados clicando aqui.
