Na sessão de ontem, 5 de dezembro, os vereadores aprovaram por unanimidade a Emenda Impositiva n° 4/2023, que destina 880 mil reais do orçamento público de 2024 para fortalecer diversas entidades e aprimorar os serviços do Município.
Cada parlamentar teve à disposição 80 mil reais para indicar entidades ou setores que serão beneficiados no próximo ano. Confira abaixo as indicações de cada vereador:
Claudia Barros
R$ 40 mil - Reforma do CAPS
R$ 40 mil - Asilo
Clayton Machado
R$ 40 mil - Santa Casa
R$ 40 mil - Educação Musical
Elaine Nogueira
R$ 40 mil - Grupo AMA
R$ 40 mil - Asilo
Luiz Brisola
R$ 40 mil - Grupo AMA
R$ 40 mil - Iluminação Jd. Panorama
Miguel Guedes
R$ 30 mil - Bem-estar animal
R$ 40 mil - Exames de Ultrassom
R$ 10 mil - AACA
Pedrinho Vila Nova
R$ 40 mil - Santa Casa
R$ 40 mil - APROAPI
Professor Eli
R$ 40 mil - Projeto Viver Mais, Viver Bem
R$ 40 mil - Cinema ao Ar Livre
Silvio Yasuda
R$ 40 mil - APAE
R$ 40 mil - AACA
Tata
R$ 40 mil - Reforma do CAPS
R$ 40 mil - Asilo
Toninho Tilico
R$ 30 mil - Somos da Paz
R$ 40 mil - APAE
R$ 10 mil - AACA
Vagner Batista
R$ 20 mil - Assobem Kanguru
R$ 40 mil - APAE
R$ 20 mil - APROAPI
O QUE É UMA EMENDA IMPOSITIVA?
As emendas impositivas são instrumentos legislativos utilizados em alguns países, como o Brasil, para permitir que parlamentares possam direcionar recursos do orçamento público para projetos específicos ou áreas de interesse.
No âmbito municipal os vereadores podem apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária anual para destinar parte dos recursos a determinadas ações, entidades ou setores de sua escolha. Essas emendas são chamadas de "impositivas" porque o Poder Executivo é obrigado a executá-las, não podendo vetá-las ou redirecionar os recursos para outras finalidades.
O objetivo é descentralizar o poder de alocação de recursos, permitindo que os representantes eleitos possam atender a demandas específicas de suas bases eleitorais.
Além da Emenda Impositiva n° 4/2023, a Emenda Impositiva n° 5/2023 não foi aprovada, pois não atingiu maioria absoluta dos votos.