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Na quarta, quinta e sexta-feira da semana passada, servidores da câmara participaram da Oficina Interlegis "Licitações e Contratos" realizada na Câmara de Piedade. O curso teve como foco a capacitação dos participantes para a transição da antiga lei de licitações para a Lei 14.133/2021, que se tornará obrigatória a partir de 1° de janeiro de 2024.

A oficina foi ministrada por instrutores do Senado Federal, que explanaram as regras de licitação que a nova legislação traz consigo. O objetivo principal é garantir que os servidores estejam preparados para aplicar os procedimentos corretos e cumprir as exigências da lei que traz importantes mudanças para o cenário das licitações no Brasil.

A transição para a nova Lei de Licitações e Contratos é fundamental para assegurar a transparência, eficiência e legalidade nos processos licitatórios, promovendo, assim, a aplicação correta dos recursos públicos.