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Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o PL 34/2023, de autoria do Vereador Clayton Machado, que inclui o símbolo do autismo nas placas de atendimento preferencial no Município. 

A propositura, que agora segue para sanção do Prefeito, determina que os estabelecimentos públicos e privados que atendem o público incluam o laço colorido de quebra-cabeça, símbolo internacional do autismo, nas placas de atendimento preferencial, assentos reservados e vagas de estacionamento.

De acordo com o vereador Clayton, autor do projeto, esta mudança visa garantir ainda mais os direitos das pessoas que possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA). "Chegaram até mim relatos de famílias que passaram por constrangimento ao usar vagas prioritárias, pois fisicamente não é possível identificar de pronto uma pessoa que possui TEA. Agora, com esta marca, garantimos o amparo legal constante também nas leis estadual e federal", comentou Clayton. 

As repartições públicas, veículos de transporte coletivo e os estabelecimentos privados, como bancos, farmácias, supermercados, restaurantes e similares, têm o prazo de 120 dias após a publicação da lei para adequar seu atendimento. Já as pessoas com TEA serão identificadas pela Carteira de Identificação do Autista (CIA), expedida pela Prefeitura Municipal, carteirinha do DETRAN e RG.