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Aconteceu na noite de quinta-feira, 13 de abril, no Plenário desta Casa de Leis, a Audiência Pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024).

O evento foi realizado pelo Poder Executivo e tratou das diretrizes, prioridades, metas e ações da administração para o próximo ano.

ENTENDENDO A LDO

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. *

Fonte: Site Politize! Disponível em: Politize!

LDO NA CÂMARA

Assim que for protocolado na Câmara o projeto de lei que trata da LDO, a propositura começará a seguir os trâmites legislativos, como leitura, apreciação nas comissões, audiência apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa (CFO) e deliberação em plenário.