Devido o isolamento da população por causa da epidemia de Sars-CoV 2, entre os dias 28 e 29 de maio, a Prefeitura de Pilar do Sul realizou de forma eletrônica (Live) três audiências públicas.
A primeira aconteceu no último dia 28 de maio, às 18h, apresentada pelo consultor Claudio Vieira, que tratou da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. A introdução foi realizada com a apresentação do artigo 48, que assegura a transparência e participação popular na "realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos".
Em seguida, foi exibida a meta para 2021 de distribuição da verba municipal no total R$ 72 milhões entre os setores públicos, sendo eles: Secretaria de Educação (com repasse de R$ 13 milhões), Secretaria de Cultura e Turismo (com mais de 1 milhão de reais de repasse), Secretaria de Saúde e Bem Estar (R$ 21.186.132,00), Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo (R$ 3.670.000,00), Manutenção Desenvolvimento Rural (R$ 300 mil destinados a infraestrutura do Bairro Pombal), Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (R$ 637mil), Secretaria de Finanças, Planejamento e Patrimônio (R$ 1.916.664,00), Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (R$ 5.421.600,00), Secretaria de Administração e Recursos Humanos (R$ 1.499.000), Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 1.637.570), Secretaria de Negócios Jurídicos e Tributários (R$ 1.692.000).
A segunda audiência aconteceu às 9h, do dia 29, e foi executada pelo secretário de finanças, Edson Ribeiro de Carvalho, que apresentou Avaliação das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2020, indo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscais, art 9º, na qual foram expostas receitas e despesas públicas. Com a cidade em quarentena, Ribeiro afirmou não ter chegado a meta mínima de custos em alguns setores, como o da educação.
Já na terceira audiência, ocorrida às 10h, do dia 29, também apresentada pelo secretário de finanças, Edson Ribeiro de Carvalho, foram exibidas ações e serviços públicos de saúde no 1º quadrimestre. Ribeiro concluiu pelo demonstrativo do período de que já existe alto gasto devido ao combate ao Covid-19, Em seguida, dois representantes da secretaria da saúde apresentaram dados do departamento, como os atendimentos feitos pelo CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), os gastos com transporte de pacientes e atendimentos realizados na Santa Casa.
Quem tiver interesse em assistir as audiências, acesse os vídeos pelos links a seguir:
Audiência Pública Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021