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Hoje,20 de março, aconteceu, na Câmara Municipal de Pilar do Sul, a 4ª Sessão Extraordinária.

Foram discutidas quatro Projetos de Lei Complementar, de autoria do Executivo: 03/2020, em que dispõe reajuste salarial aos funcionários públicos; 04/2020, altera a redação do artigo 79 da Lei Complementar 217/2007; 05/2020, na qual altera redação do artigo 9º da Lei Complementar 267/2013; e 06/2020, que altera Lei Complementar 367/2013.

Ao final da 4ª Sessão, foi iniciada, logo em seguida, a 5ª Sessão Extraordinária, em que foi votado Projeto de Resolução 2/2020, que inclui o parágrafo 5º no artigo 1º da Resolução 02/2016 fazendo com que assim as Sessões Ordinárias e Extraordinárias, em casos de calamidade pública ou emergência decretada, possam ser realizadas por meio eletrônico. As sessões também terão horário modificado, sendo realizadas de acordo com os termos regimentais vigentes.

A Câmara permanecerá aberta, das 9h às 16h, durante o decreto de calamidade, porém com restrição no atendimento ao público, em caso de necessidade de contato com a Câmara ligar nos telefones 3278-2388 e 3278-1354 ou pelos e-mails cmpilardosul@hotmail.com ou legislativo@camarapilardosul.sp.gov.br.