Por Alice Risso
Aconteceu no último dia 19 de setembro a 31ª Sessão Ordinária, no Plenário Vereador Orlando Estevam de Oliveira, na Câmara Municipal.
No Expediente da noite estavam dois Projetos de Lei Complementar - 013/2017 e 012/2017-, ambos de autoria do Executivo, cujo teor é alteração das Leis Complementares n° 228, de 9 de dezembro de 2008 - Código Tributário do Município -, e n° 217, de 16 de julho de 2007, respectivamente. O Executivo também enviou Projeto de Lei 45/2017, que pede desta casa competente autorização para realização de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
Nos Projetos de Lei também foram apresentados, agora pelos vereadores, duas propostas: 46/2017, por João Batista de Moraes (PTB), que altera o artigo 41 e inclui o artigo 43-lei n° 659/1985 em relação a proibição de propaganda em postes de iluminação e prédios públicos; e 47/2017, das vereadoras Elaine Nogueira Ramos (PTB), Karla Tathiane Nishi Padula Pagianotto (PSDB), no qual cria o programa "Apadrinhe um Animal".
Na Pauta da noite estava o Projeto de Decreto Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento de número 08/2017, "dispõe sobre a prestação de contas da prefeitura municipal de pilar do sul, referente ao exercício de 2015."
A Ordem do Dia começou com a apresentação de quatro requerimentos, três do vereador João Batista (PTB), em que são pedidas informações sobre o transporte destinado à saúde e dirigido por um assistente administrativo para o Bairro do Turvinho no dia 29 de agosto (142/2017), explicações sobre o porquê da Lei do Som Automotivo não ser aplicada (143/2017) assim como acontece na Lei (144/2017), e uma pelo vereador Paulinho da Cadeira de Rodas (PMDB) que indaga se há "alguma planilha com relação aos serviços de manutenção/conserto de veículos, vans e ônibus do setor de educação".
Em seguida foram exibidas 13 indicações, dentre elas a 543/2017, de Luiz Antônio Brisola (PSDB), para que seja realizada pavimentação asfáltica no percurso de 5,5 km na estrada Silvino Brasílio, no Bairro Chapadão; 544/2017, por Clayton Álvaro Machado (PSDB), para que seja feita análise na Rua Vicentina Vieira de Jesus, no Bairro Nova Pilar III, já que há problema de mal cheiro eminente na localidade; e 548/2017, feito por Luiz Antônio de Proença (DEM), que pede "imediata adoção de medidas jurídicas e administrativas para a manutenção da posse da área de propriedade da Empresa Suzano Papel e Celulose S.A cedida em comodato à Prefeitura Municipal, na Fazenda Vitória, Bairro da Saudade, neste município".
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