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Hoje, 9 de janeiro, aconteceu a 1ª sessão extraordinária do ano de 2017, na qual foram discutidas questões ainda pendentes, como a retificação da ata da 1ª sessão solene realizada no último dia primeiro.

O vereador Paulo Henrique Pinheiro (PMDB), que foi eleito pelos colegas para primeiro secretário, pediu a correção da ata citada por requerimento verbal. “Fui eleito como primeiro secretário com seis votos, mas não fui empossado por determinação do presidente da sessão [Marcos Fábio], que empossou para o cargo Jorge Takashi. Achei injusto. O presidente no dia falou que era para eu recorrer. E na ata não está”, falou.  Então, o colega Marcos Fábio (PDT) respondeu que só consta em ata quem foi empossado. Já Luiz Proença (DEM) apoiou  Paulo Henrique. “Eu gostaria que também fosse colocado em ata, porque foi tomada a decisão seguindo o artigo 32 pela melhor representatividade da mesa”, argumentou.

Em debate, Clayton Machado(PSDB) apontou sobre a falta de representatividade nos outros anos. “Eu queria ressaltar que esse mesmo modelo que foi usado para empossar o vereador Jorge Takash,i dizendo que é para ter esse equilíbrio de bancada não foi usado nas últimas gestões”, começou.  “Se for levar pelo termo da coligação, quando o presidente foi o vereador Marcos Augusto, nós também tínhamos na mesa o vice-presidente que era o vereador Luiz Brisola e o secretário que era o Takashi, do PDT, cuja coligação era junta nas eleições. E nessa última [eleição] em que o presidente foi o vereador Marcos Fábio, o vice foi Marcos Augusto e a secretária foi Cristina Brisola e era PDT-PSDB, a mesma coligação. Se for levar por essa normativa, fica um pouco incoerente com aquilo já vimos nas últimas gestões.”

Em seguida, foi votado o requerimento com oito votos a favor para que para a mudança da ata seja feita.

Porém, o que reuniu todos os parlamentares para a sessão extraordinária foi o projeto de lei complementar 01/2017, de autoria do executivo, na qual altera a lei complementar n° 267/2013, de 30 de agosto de 2013, alterada pelas leis complementares n° 269/2013, 273/2013, 279/2014, 284/2015 e 288/2015 e dá outras providências.

O vereador Luiz Proença subiu a tribuna para reforçar tal mudança requisitada. “Acredito que todos nós quando fomos convidados a participar da conversa com o executivo tivemos bem clara a intenção do executivo. Nesse momento em que se inicia a gestão, com a dificuldade de ocupar as secretarias com pessoas capacitadas, eu acho que o teor da lei em si, a substituição da lei é uma coisa menor. Então em prol do município, eu reforço o pedido aos meus companheiros para que sejam favoráveis a esta alteração.” A lei foi votada e aprovada.

Também foi decidida a formação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, cujo dever é com os preceitos éticos, além da preservação da dignidade parlamentar, que se estabeleceu:

Presidente – Luiz Brisola

Vice Presidente – Luiz Proença

Membro – Paulo Henrique