O dia 20 de dezembro foi marcado pela última sessão do
ano, a 45ª sessão ordinária, no Plenário Vereador
Orlando Estevam de Oliveira.
Com a presença da prefeita, Janete Pedrina,
a assembleia seguiu para um expediente curto, com apenas um projeto de lei
apresentado (95/2016),
que tratou sobre a disponibilidade da atualização do valor de referência do
município (VRM).Também foi exibida apenas uma
indicação (341/2016), de autoria de Marcos Fábio, que pediu a atual prefeita
para que seja feita a instalação de semáforo na rotatória da Avenida Miguel Petrere (em frente ao Centro de Tradições Campeiras - CTC e
Auto Posto Garcia). Já o vereador Antonio de Matos
criou a moção de congratulação 68/2016, que homenageou funcionário público
estadual José Carildo França, da ITESP (Fundação
Instituto de Terra do Estado de São Paulo), “pelos brilhantes trabalhos
realizados no município de Pilar do Sul, serviços sucedidos em vários bairros
da cidade para levantamentos de documentos e conclusão de títulos de propriedades
urbanas”.
Durante
a ordem do dia foram expostos dez projetos de leis, sendo eles: 88/2016, de
autoria de João Batista, no qual proíbe o uso de herbicidas e agrotóxicos em
geral para capina química em áreas de proteção ambiental, em
mananciais e também em áreas urbanas públicas e privadas no município de Pilar
do Sul; 08/2016, feito pelo executivo, em que dispõe sobre a correção do
anexo III da lei complementar 217/2007, que compõe as tabelas anexas da lei
291/2016; 86/2016, feito pelos vereadores Antonio de
Matos e Marcos Fábio, em que denomina via pública de Estrada Salvador Vieira
Bueno; 87/2016, de autoria de João Batista, cujo teor é a denominação do
Sistema de Recreio do Jardim Campestre II - Santina Gomes de Souza; 89/2016,
também de João Batista com Luiz Brisola, em que é nomeado prédio público de
Alexandre Tomio Takahashi; 93/2016, de autoria do
presidente atual da Câmara, Marcos Fábio, em que denomina logradouro público de
Estrada Marcos Roberto Andrade. Já a vereadora Cristina Brisola apresentou três
projetos de lei 90,91 e 92/2016, nos quais intitulam logradouros públicos de
Rua Lourdes de Moraes Vieira, Estrada Amadeu de Carvalho Gomes e Estrada
Joaquim Ferreira do Nascimento, respectivamente.
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