Na última terça-feira, 11 de outubro, aconteceu na Câmara Municipal de Pilar do Sul a 35ª sessão ordinária.
Na pauta da noite estavam incluídos dois projetos de lei: 062/2016, de autoria de Luiz Brisola, cujo propósito era a denominação do logradouro no Bairro Ayub II para Rua Sérgio Nestlehner. Já no projeto 063/2016, o vereador João Batista propõe que o sistema de Lazer 2, no Jardim Pinheiro, receba o nome de Praça de Lazer Margarida Fernandes.
Também tiveram dois projetos de decreto legislativo, um de autoria do atual presidente da Câmara, Marcos Fábio, e o outro do parlamentar Marcos Augusto. O primeiro dispõe título de cidadão benemérito ao senhor João de Faria, já o segundo concede título de cidadão pilarense ao senhor Ricardo Izar Junior, ambos serão dados na sessão solene do dia 3 de novembro, que acontecerá na própria Câmara.
O vereador João Batista apresentou dois requerimentos, sendo eles: 054/2016, no qual pede cópia do contrato feito com a Caixa para recapeamento de ruas para infraestrutura de R$ 1,7 milhão, assinado dia 23 de setembro, e questiona quais serão os bairros beneficiados com tal contrato; e 055/2016, em que indaga sobre o valor arrecadado com a aplicação de multas de trânsito entre 2015 e 2016, em Pilar do Sul, e como foram os meios utilizados pelos agentes de trânsito para comprovar a prática de infrações pelos motoristas. Ao subir no plenário, Batista falou sobre as diversas falas da população sobre o tema. “Senhor presidente, durante este período de campanha que passou, andando pela cidade, recebi inúmeras reclamações de muitos cidadãos que foram multados aleatoriamente”, disse. “Simplesmente aparece na multa que a pessoa estava com celular ou sem cinto de segurança. Quem conhece o carro opala antigo sabe que o cinto de segurança fica embaixo e não pega o ombro. E o cidadão falou que estava com o cinto de segurança embaixo e foi multado assim mesmo. Então, quando o cidadão chega para recorrer dessas multas é dito que o funcionário está no direito de multar, mas onde está a lei? O cidadão não tem direito a defesa? O cidadão não tem direito de defesa porque o funcionário tem o direito de multar? Eu acho que está totalmente errado. Isso para mim causa um transtorno muito grande. Eu acredito que essa casa também tem que fiscalizar e cobrar. Porque o número de multas aumentou excessivamente, inclusive, teve um cidadão que falou para mim que durante o mês de agosto inteiro foram 70 multas na empresa dele. Foram 70 multas só na Avenida Miguel Petrere. O que isso quer dizer? Quer dizer que eles estão parados ali. Temos que procurar meios legais. E nossa constituição fala que até que se prove ao contrário não tem nenhum réu”, terminou o vereador.
Durante a sessão foram expostas quatro indicações, a primeira (296/2016) de João Batista, que solicitou a prefeita Janete Pedrina para que seja melhorada tubulação de esgoto na Rua Bento Ferreira de Camargo, no Jardim Nova Pilar; a segunda (297/2016) apresentada pela vereadora Karla Pagianotto, em que é pedido o retorno do café da manhã para todos os funcionários públicos municipais. Já na 298/2016, Miguel Pereira requisitou a Pedrina para que fosse feita distribuição de pedregulho e nivelamento de terra na Avenida José de Nobrega até a Rua João Carlos de Proença. Na última indicação da noite (299/2016), Marcos Fábio solicitou para que seja feita dedetização dos fundos das casas localizadas na Rua Professor Lineu Marcondes Guimarães. Além das indicações também foram apresentadas três moções, duas de congratulação – uma para a casa de shows Atlantic Hall e a outra a Wagner de Oliveira e equipe distribuidora WS– e uma de pesar, em razão do falecimento do senhor Irineu de Mattos, no último dia 27 de setembro de 2016, aos 62 anos.
Na ordem do dia, o projeto de lei 048/2016, que tem por finalidade autorizar o uso de salas de aula a favor da fundação Hermínio Ometto objetivando a implantação de cursos de nível superior, passou unanimemente pelo plenário ao contrário do projeto 053/2016, no qual autoriza o poder executivo a realizar dação em pagamento através de bens imóveis que especifica para recompor os percentuais inflacionários do convênio n° 24/2013, que foi aprovado com dez votos e um contra.