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Câmara Municipal realiza 24ª Sessão Ordinária e inicia recesso parlamentar

Na terça-feira, 15 de julho, a Câmara Municipal de Pilar do Sul realizou sua 24ª Sessão Ordinária do ano de 2025, no Plenário Vereador Orlando Estevam de Oliveira. Sob a presidência da Vereadora Karla Tathiane Nishi Padula Pagianotto, a reunião contou com a presença de todos os parlamentares e tratou de importantes temas de interesse público.

Durante o Expediente, foi aprovada a ata da sessão anterior e lidas correspondências do Poder Executivo. Também foi apresentada a justificativa do Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do Executivo, que trata de abertura de crédito adicional suplementar.

Foram discutidos e aprovados três requerimentos relevantes:

• Requerimento nº 43/2025, solicitando informações detalhadas sobre a organização e concessão da 26ª FEAPS e sobre a previsão da 27ª edição;
• Requerimento nº 44/2025, tratando da atuação dos Agentes Comunitários de Saúde no município;
• Requerimento nº 45/2025, com questionamentos sobre a estrutura, procedimentos e dados do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ/Canil).

Também foram analisados dois requerimentos do Executivo: um de regime de urgência para o Projeto de Lei nº 50/2025, que foi rejeitado por maioria de votos; e outro para retirada do Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, que foi aprovado por unanimidade após debate no Plenário.

Foi apresentada ainda a Moção nº 5/2025 em homenagem à Escolinha de Futsal Amigos F.C./Pilar do Sul e à equipe técnica, pelo excelente desempenho no 5º Campeonato Interescolinhas. A matéria foi encaminhada à Comissão de Justiça e Redação para emissão de parecer.

Na sequência, foram lidas 16 Indicações dos vereadores, abrangendo temas como trânsito, infraestrutura, educação, lazer, segurança, serviços públicos e planejamento urbano. Entre os destaques estão: sugestões para reativação da coleta seletiva, criação de um distrito industrial, instalação de redutores de velocidade, melhorias nas estradas rurais e implantação de câmeras de segurança em escolas.

Durante a Ordem do Dia, foram aprovadas por unanimidade as seguintes proposições:

• Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, do Executivo, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação até 31 de dezembro de 2025;
• Projeto de Lei nº 40/2025, de autoria da Presidente Karla Padula Pagianotto, que institui o ensino da história do município no currículo da educação infantil e do ensino fundamental da rede municipal;
• Projeto de Lei nº 49/2025, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

Ao final da Sessão, a Presidente comunicou o início do Recesso Parlamentar, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, que ocorrerá entre os dias 18 e 31 de julho. A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 05 de agosto de 2025.