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1ª Sessão Ordinária de 2025 marca o início da nova legislatura na Câmara Municipal de Pilar do Sul

Na noite da última terça-feira, 04 de fevereiro, às 19h30, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária de 2025 no plenário da Câmara Municipal de Pilar do Sul. Com a presença de todos os vereadores, a sessão marcou o início dos trabalhos legislativos desta nova legislatura.

Durante a reunião, foram apresentados projetos de lei, indicações e requerimentos, que serão analisados pelas comissões competentes antes de seguirem para votação. Nesta sessão, não houve deliberação de propostas, pois não havia proposituras na Ordem do Dia para serem votadas.

- Projetos de Lei apresentados:

PL 0003/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
PL 0004/2025 - Institui o "Dia Municipal da Marcha para Jesus", a ser realizado anualmente em setembro.
PL 0005/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
PL 0006/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

Os projetos de lei apresentados tratam, principalmente, de questões orçamentárias do município e da instituição de uma data oficial no calendário municipal.

- Indicações apresentadas:

As indicações são sugestões enviadas pelos vereadores ao Poder Executivo, recomendando ações e melhorias para a cidade. Entre as propostas apresentadas na sessão, destacam-se:

Instalação de guarita para estudantes na Rua Francisco Silveira Diniz.
Inclusão de momento silente na FEAPS 2025, respeitando a Lei Municipal nº 3.665/22.
Realização de concurso público para cargos efetivos na Câmara Municipal.
Revitalização da Praça de Lazer Ademir de Moraes Rosa Júnior, com instalação de parquinho e quadra de vôlei/beach tennis.
Apresentações artísticas com músicos locais na Feira Noturna.
Instalação de bebedouros e lixeiras na Pista de Caminhada Cezarino de Góes Vieira.
Estudo para implantação de videomonitoramento nas entradas da cidade para reforçar a segurança pública.
Parceria com a empresa Neoenergia (Elektro) para implantação de iluminação pública no bairro Turvo dos Ferreiras.

O que significa cada um desses termos?

• Projeto de Lei (PL): É uma proposta que, se aprovada, se torna uma lei municipal, podendo estabelecer regras, criar programas ou definir ações para o município.
• Indicação: É uma sugestão oficial feita pelo vereador ao Executivo, recomendando melhorias ou serviços para a cidade. O prefeito não é obrigado a atender, mas pode considerar a demanda.
• Ordem do Dia: É a fase da sessão em que os vereadores debatem e votam projetos, requerimentos e outras matérias legislativas. Nesta sessão, não houve votação, pois não havia proposituras na pauta para deliberação.

 Lembramos que todas as sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pelo Facebook e YouTube e ficam disponíveis para acesso posterior. Clique aqui e veja agora

Em anexo, segue a pauta completa da sessão.

Acompanhe os trabalhos do Legislativo e fique por dentro das decisões que impactam Pilar do Sul!