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Na sessão de 27 de fevereiro, foi aprovada a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a investigar a implantação do Loteamento Altos de Pilar, situado no Bairro Guaçuzal.

 

Esta comissão se encarregará de examinar minuciosamente diversos aspectos, incluindo a execução da obra, os contratos celebrados, a fiscalização por parte da Prefeitura, os prazos de desenvolvimento do loteamento e a entrega dos serviços públicos essenciais e a suficiência da caução em lotes.

 

Os onze parlamentares votaram a favor da instauração da comissão, e os vereadores Luiz Brisola, Miguel Guedes e Elaine Ramos foram designados como presidente, relator e membro, respectivamente, da CEI. Estes vereadores, juntamente com o vereador Clayton, foram os proponentes da iniciativa para a criação da comissão.

 

De acordo com os proponentes, vários cidadãos os procuraram em busca de esclarecimentos sobre o loteamento, que conta com mais de 390 lotes e ainda necessita da conclusão das obras de asfaltamento e saneamento básico, o que impede que os cidadãos que compraram os lotes construam em seus terrenos.

 

Agora, os vereadores que compõem a CEI têm o prazo de 15 dias para se reunirem e iniciarem os trabalhos. Já o prazo para apresentação do relatório final é de 120 dias, contados a partir de hoje, podendo ser solicitada a prorrogação do prazo por uma única vez e pelo mesmo período, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pilar do Sul. A instauração de CEI's na CMPS são raras. A última foi criada há mais de 10 anos, em 2011.