Data início tramitação:
23/05/2022
Subtipo do documento:
Indicação
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Legislatura:
LEGISLATURA 2021 - 2024
Regime de Tramitação:
Ementa:
Indica ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, realize elaboração de lei para fomento ao esporte viabilizando acordos de cooperação com equipes, associações e entidades no teor da Lei Federal nº 13.019/2014.