Data início tramitação:
03/09/2021
Subtipo do documento:
Indicação
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Legislatura:
LEGISLATURA 2021 - 2024
Regime de Tramitação:
Ementa:
Indicam ao Senhor Prefeito, para que realize a implantação de um programa emergencial no período de entressafra e estiagem que acontece nos meses de maio e setembro, estude a possibilidade de destinar benefícios como salário mínimo, cesta básica e carga horária de cinco dias por semana (40 horas semanais).