Data início tramitação:
07/03/2016
Data final tramitação:
29/03/2016
Número protocolo:
0044-2016
Data protocolo:
07/03/2016 14:45
Quorum:
Dois Terços
Processo de Votação:
Nominal
Documento vinculado:
Legislatura:
LEGISLATURA 2013 - 2016
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM JESUS, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
