Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria competente, seja feita a iluminação da bandeira hasteada no Pórtico Luiz de Carvalho.
Justificativa: Senhora Prefeita, essa iluminação se faz necessária, para o cumprimento do parágrafo 3º, do artigo 15, da Lei Federal nº 5.700, de 1º de setembro de 1971.