Data início tramitação:
09/10/2015
Subtipo do documento:
Indicação
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Legislatura:
LEGISLATURA 2013 - 2016
Regime de Tramitação:
Ementa:
Indico à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria competente, transforme o projeto do CDHU-D em loteamento popular.
Justificativa:
Senhora Prefeita, o Requerimento nº 79/2015 noticiou o cancelamento do contrato firmado entre a empresa construtora e a prefeitura, que resultou no cancelamento do cadastramento de 2008 e na criação de um novo cadastro.
Passados mais de sete anos do último cadastramento, certamente os cidadãos pilarenses que já estavam cadastrados foram prejudicados, uma vez que o cancelamento do contrato e do cadastro não foi sua culpa. Além disso, muitas dessas pessoas sequer residem na cidade atualmente, mostrando a real necessidade de atualização nas informações.
Portanto, Senhora Prefeita, entendo que a melhor opção é transformar o projeto em loteamento popular, pois assim somente os cidadãos pilarenses serão beneficiados, após rigorosa seleção, uma vez que as pessoas que já foram beneficiadas por projetos habitacionais ou que não residam mais no município não deveriam sequer participar de nova inscrição.
Desta forma, certo de poder contar com a colaboração de Vossa Excelência para o atendimento deste pleito, desde já meus agradecimentos.