Ementa:
Indico à Senhora Prefeita, para que junto a Secretaria Competente, determine a realização de estudos com a finalidade de criar um projeto de Lei que permita o pagamento de um benefício em dinheiro, a título de renda mínima, para os catadores de material reciclável que residam e trabalhem em Pilar do Sul, condicionando o pagamento ao cumprimento de metas de produtividade e inscrição na Secretaria de Desenvolvimento e Integração Social do município.
Justificativa:
Senhora Prefeita, grande parte do lixo que hoje é depositado no aterro sanitário é composto de materiais que poderiam ser reciclados. No entanto, nossa cidade não possui pessoas em número suficiente para atendimento dessa demanda.
Os catadores, por conta das suas precárias condições sociais e econômicas, não conseguem se organizar e trabalhar para atender a demanda.
Com uma renda mínima, garantida, essas pessoas poderão trabalhar melhor, ganhar mais, e permitir que uma maior parte dos materiais descartados no lixo seja reciclada, ao invés de encaminhados para o aterro sanitário.
Com certeza quem irá ganhar com tal medida, além do trabalhador, será o meio ambiente da nossa cidade e, em especial, a população, que irá também ajudar os catadores nesse projeto por meio de campanhas educativas.
