Câmara Municipal de Pilar do Sul

teste transparencia

Requerimento 0154-2017

16/10/2017 Situação:

Data início tramitação:
16/10/2017

Subtipo do documento:
Solicitação

Quorum:

Processo de Votação:

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0035-2017 - 17/10/2017

Regime de Tramitação:

Ementa:
Com relação a laqueaduras e vasectomia como parte do Planejamento Familiar, conforme Lei Federal nº 9.263 de 12 de junho de 1996: 1) Existe atualmente equipe técnica capacitada no Município para promoção de ações que assegurem o livre exercício de planejamento familiar? Se sim, quem compõem tal equipe? 2) Como o cidadão tem acesso ao serviço para a realização de esterilização voluntária?

Justificativa:

Autor: