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Lei Complementar 0398-2024

04/04/2024 Situação:

Data Publicação:
04/04/2024

Documento vinculado:
0011-2024 - Projeto de Lei Complementar

Autores do documento vinculado:

Legislatura:
LEGISLATURA 2021 - 2024

Hora:

Locais de publicação:

Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Documentos:
LC 398-2024.pdf