Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO OU POR APLICATIVO DE MENSAGENS PARA CONSULTAS MÉDICAS A GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NAS UNIDADES E CENTROS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
