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Leis Ordinárias
2016
Lei Ordinária 3057-2016
Lei Ordinária 3057-2016
18/02/2016
Situação:
Em Vigor
Data Publicação:
18/02/2016
Documento vinculado:
0098-2015 - Projeto de Lei
Autores do documento vinculado:
Legislatura:
LEGISLATURA 2013 - 2016
Hora:
Locais de publicação:
Ementa:
DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM IMÓVEIS PÚBLICOS OBJETOS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA OU DOAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos:
legislacao_2735
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