Câmara Municipal de Pilar do Sul

teste transparencia

Requerimento 0038-2016

11/07/2016 Situação:

Data início tramitação:
11/07/2016

Subtipo do documento:
Solicitação

Quorum:

Processo de Votação:

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0024-2016 - 12/07/2016

Regime de Tramitação:

Ementa:
1) Cópia integral do procedimento administrativo que autorizou o loteamento denominado comercialmente de "Residencial Reserva Colina"; 2) Caso haja alegação da Prefeita Municipal que o procedimento é extenso e que se encontra a disposição para consulta e outras providências na sede da Prefeitura, então que se remeta cópia das principais peças: documento que iniciou o procedimento; decisão da Prefeitura que autorizou, homologou, enfim, última decisão do procedimento que permitiu o loteamento, bem como informações sobre quem é o responsável pelo loteamento; localização e área total do loteamento; quais as extensões dos lotes, desde o menor até o maior; quantidade de lotes a ser vendidos; obrigações do loteador, como meio-fio, calçada, rede de água e esgoto.

Justificativa:

Autor: